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[06/12/17]  Telebras deve operar SGDC, mas ainda falta definir orçamento, diz secretário - por Samuel Possebon

Com o fracasso na licitação da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), a Telebras corre contra o tempo para encontrar uma forma de viabilizar economicamente o modelo de exploração do satélite e passar a utilizá-lo efetivamente (atualmente, apenas a parte militar, equivalente a um terço da capacidade, está efetivamente em operação). Para o secretário de telecomunicações do MCTIC e presidente do conselho da empresas, André Borges, uma solução está próxima, e muito provavelmente será uma operação pela própria Telebras, para a implementação de políticas públicas, como era o projeto original.

TELETIME
 – Numa conta bem grosseira, a cada dia que o SGDC está sem uso, são uns R$ 300 mil reais queimando no espaço, considerando a proporção do custo do satélite para a sua utilização civil ao longo de 17 anos de vida útil. Qual é o horizonte para que satélite comece a ter uma utilidade efetiva para a Telebras?

André Borges
 – É um horizonte bastante curto. A exploração efetiva em termos de uso do serviço pelo governo ou entidades governamentais estará dentro do cronograma do que você teria se você tivesse com a licitação bem sucedida.

TELETIME
 – Com a diferença que agora a Telebras vai ter que fazer este investimento para operá-lo. Tem dinheiro para isso?

André Borges
 – Era o plano B, mas agora vamos ter que buscar recursos para isso.

TELETIME
 – Qual a necessidade financeira? Eu ouvi de uma empresa que estudou bastante o leilão que seriam necessários R$ 750 milhões para atender às necessidades da Telebras…

André Borges
 – Acho que as contas deles estavam bastante superestimadas. Mas tudo isso ainda vai passar pelo conselho da empresa. Existe uma necessidade premente de um número de antenas, de estações VSAT. É algo na casa de 7 mil para atender ao GESACs. O Ministério da Educação, salvo engano, fala em mais 5 mil escolas conectadas por satélite e 22 mil terrestres. Estamos falando de 12 mil VSAT gateway, portanto.

TELETIME
 – Mas a Telebras tem que atender todo o Plano Nacional de Banda Larga, o que pode ser qualquer coisa…

André Borges
 – Mas aí é sob demanda, conforme um plano de negócio. A Telebras faz política pública mas ela é uma empresa, tem que fazer isso de forma sustentável e que dê retorno para o investimento dela, mesmo que seja uma margem baixa. Todas estas alternativas têm que passar pelo conselho da empresa ainda. Nosso entendimento é que estão em fase final e devem ser discutidas na próxima reunião.

TELETIME
 – Descartado o plano de fazer uma nova licitação, em outras condições?

André Borges
 – Entendo que sim, por enquanto. Depois de uma chamada deserta há uma janela de negociar nas mesmas condições com qualquer pessoa essa capacidade ociosa. É possível que essa janela seja explorada com alguém que mude de ideia. Há interesse e conversa. Interesse pela capacidade existe e ao que parece houve uma má interpretação em relação às regras adotadas, porque a Telebras conhecia perfeitamente bem as reivindicações dos interessados. Na medida em que você não atende essa reivindicação, é porque se acreditava em uma margem ou exagero (nas críticas).

TELETIME
 – A má interpretação a que você se refere foi da Telebras em relação aos sinais do mercado, é isso?

André Borges
 – Da Telebras, que achou que os pleiteantes iriam além daquilo que estavam dizendo. E por outro lado havia uma exigência do TCU…

TELETIME – … De cobrir o investimento feito com o resultado da licitação.

André Borges
 – Sim, mas ninguém consegue cobrir o investimento para algo de 15 anos em cinco. O mecanismo de renovação ficou muito ruim.

TELETIME
 – Em relação ao plano B, então, a ideia é a estatal oferecer os serviços?

André Borges
 – Sim. Mapeamos uma capacidade máxima de 50 mil pontos. Já teremos que colocar 12 mil (do GESAC e do MEC), e há ainda 40 mil localidades do Internet para Todos que poderão ser atendidas. Agora, tudo depende de um plano de negócio. O ministro tem interesse em usar o SGDC para o Internet para Todos.

TELETIME
 – Mas para isso tem que ter investimento público.

André Borges
 – Tem que haver essa capitalização, sim, conforme as necessidades do governo, como sempre foi parte do projeto do SGDC, para atender o Plano Nacional de Banda Larga, saúde e escolas. O programa Internet para Todos pode ser atendido por isso, e a Telebras é que está fazendo a conta agora para ver quanto isso vai custar, porque ela é que vai cobrar. O governo vai oferecer pontos de WiFi nas localidades remotas. São 40 mil localidades, os mesmos em que o STFC têm a obrigação de colocar os TUPs. Essa é a matemática que a Telebras vai apresentar.

TELETIME
 – Falta então um crivo do conselho da Telebras, que vai ou não aprovar, depois o governo tem que aprovar, colocar no orçamento, aprovar a lei de orçamento… Vai demorar para a Telebras ver esse dinheiro, não?

André Borges
 – Do ponto de vista de política pública está aprovado, com a portaria que faz a alteração na política do GESAC. Isso está para ser editado depois da análise da Consultoria Jurídica. Do ponto de vista de plano de negócio, ainda não está aprovado, depende do conselho da Telebras. E do ponto de vista de orçamento também não. Há várias oportunidades de colocar isso no orçamento se precisar, mas acho que ainda dá tempo. Precisa ser aprovado com o conselho da Telebras antes, para depois ir atrás do dinheiro.

TELETIME
 – E enquanto isso a conversa de contratação do segundo satélite fica parada?

André Borges
 – Tem conversa já, essas coisas andam em paralelo. Estamos fazendo conforme o timing das coisas. O SGDC 2 já é pauta de várias reuniões.

TELETIME
 – Você não teme as críticas pelo fato de não se abrir projetos como o Escola Conectada do MEC, para a iniciativa privada e não privilegiado apenas a Telebras?

André Borges
 – Não sei te dizer se nesse caso a contratação está se dando pelo 8.135 (Decreto 8.135/2013, que obriga o governo a usar a Telebras para comunicações seguras), mas se for esta é a regra, que ainda precisa ser mudada para deixar de valer. É uma diretiva presidencial que precisa ser respeitada.