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[13/03/17]  Telebras quer atrair parceiros para o SGDC e sinaliza com acesso a clientes governamentais - por Samuel Possebon

A Telebras conta com uma carta na manga para convencer as empresas a entrarem na licitação de capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC): quem for parceiro da estatal poderá vender para o governo utilizando o satélite. A argumentação da Telebras é que ela tem a prerrogativa de dizer quem pode e quem não pode vender para o governo em todos os níveis, da administração federal ao nível municipal, passando pelas empresas estatais e de capital misto usando o satélite, já que é uma função dela prover estes serviços. Mas que no caso dos parceiros, haverá um espírito cooperativo.

Entre as operadoras privadas de telecomunicações, a leitura é que para limitar aos demais operadores a oferta de serviços ao governo a Telebras teria que usar o Decreto 8.135/2013, que estabelece os critérios para as "comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional". Este Decreto só fala, como diz a sua ementa, em administração pública federal. Fontes da Telebras esclarecem que não pretendem usar o decreto de comunicações seguras para garantir seu direito de preferência no atendimento ao governo. Esse direito virá do fato de que, por ser um investimento público, é natural que o governo use a capacidade da estatal. A preferência de contratação pelo Decreto 8.135/2013, se for utilizada, teria que vir dos próprios órgãos contratantes.

De qualquer maneira, esta estratégia da Telebras de usar o seu poder de mercado junto ao governo ficou de fato explícita na consulta pública do edital, e é um dos aspectos que mais têm chamado a atenção de potenciais interessados. A Telebras reserva para si a preferência de servir ao governo pelo SGDC. Mas deixa aberta a porta para autorizar terceiros. Isso pode, de fato, ser um diferencial para quem não tem acesso aos clientes estatais. Mas há dúvidas sobre como a Telebras vai remunerar as empresas que comprem a sua capacidade na prestação de serviços ao governo e como serão estabelecidas estas parcerias.

Na leitura de algumas empresas que analisaram o edital, por outro lado, a estatal não teria poder a ponto de proibir a empresas privadas a oferta ao governo, caso optem por não se aliar a ela no leilão do SGDC. No caso de haver o uso do Decreto 8.135, o problema, dizem as empresas, é que ele está baseado no conceito de comunicações seguras. No modelo proposto para o SGDC, haverá múltiplos parceiros na operação do satélite não seria possível falar em comunicação segura apenas por ter a chancela da Telebras, sem que haja um extenso processo de auditoria e certificação da rede. Vale lembrar ainda que, segundo apurou este noticiário, o Planejamento estuda ainda a possibilidade de retirar a possibilidade de contratação da Telebras sem licitação pública nas compras governamentais. Fontes da estatal, contudo, reiteram que as prerrogativas da empresa para atender o governo não estão no Decreto 8.135/2013, mas em uma condição contratual estabelecida pela empresa específica ao uso do SGDC, que pode ser flexibilizada a parceiros.

Pesa a favor da estatal ainda o fato de que o artigo 4 do Decreto 7.175/2010 prevê, entre as atribuições da Telebras, entre outras coisas, "prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativo".

Tem que se pagar

A Telebras, com o novo plano estratégico para SGDC, está trabalhando com uma abordagem completamente diferente da que vinha sendo trabalhada no governo Dilma: o satélite precisa dar dinheiro, assegurar lucratividade à Telebras, e para isso precisa se aliar a parceiros. A possibilidade de abrir as portas das vendas governamentais a quem comprar os lotes em licitação, especialmente o lote 1, é um dos chamarizes que a estatal está usando.

A outra é a cobertura nacional, que nenhum outro satélite hoje oferece, aliada a uma rede terrestre em fibra que interliga os cinco gateways que darão suporte às operações do SGDC. A rede terrestre, segundo apurou este noticiário, está sendo reforçada para garantir os níveis de redundância em todos os gateways.

Business plan

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação foi contratado em 2013, mas nunca teve um plano de negócios muito claro definido. Ou, pelo menos, a Telebras nunca deu detalhes sobre este plano de maneira pública. O uso que seria dado ao satélite variava a depender do ministro na ocasião, e do executivo no comando da Telebras.

Fato é que apenas no começo de 2017 o primeiro plano, elaborado pela FGV, foi aprovado pelo conselho. A íntegra do plano segue sigilosa, mas a estratégia de colocar a maior parte da capacidade do satélite para leilão e oferecê-lo a parceiros privados é parte desta abordagem. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, seria a única forma de viabilizar o projeto sem depender de mais recursos do Governo Federal. Na verdade, os aportes não terminaram: até aqui o governo efetivamente desembolsou R$ 1,7 bilhões, mas terá que gastar mais R$ 400 milhões nas próximas etapas do projeto. No final, o SGDC terá custado aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, e é esse investimento, mais os custos operacionais, que a Telebras precisa agora recuperar. Parte do investimento (30%) virá das receitas dos serviços militares, já asseguradas. O resto terá que vir do mercado.

O governo não quer mais colocar recursos com a Telebras e traçou a diretriz de que a operadora estatal precisa ser sustentável sem depender de orçamento de políticas públicas. Para ser sustentável, a Telebras vai, portanto, competir no mercado privado de capacidade de satélite.

Quem virá

O governo aposta que o leilão de capacidade do SGDC atrairá o interesse de grandes operadoras de banda larga residencial, como uma Viasat (que nos EUA concorre com a Hughes) ou em uma grande tele sem cobertura nacional de banda larga. Nessa categoria se enquadrariam Sky, Telefônica e TIM. Também se aposta-se no interesse de grandes usuários de telecomunicações, mas como a venda está sendo feita em grandes lotes, é improvável que um cliente final compre sozinho a capacidade.

Uma das críticas que se faz à Telebras é que ela estaria, ao buscar parceiros privados, abrindo mão do atendimento aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga. Contra este argumento está o fato de que o edital colocado em consulta mostra que a Telebras terá controle sobre os serviços ofertados por seus parceiros. Isso porque caso a estatal perceba que existe capacidade disponível em alguma região e o parceiro não está dando atendimento adequado (por exemplo, deixando de oferecer backhaul a algum provedor em uma região distante) a Telebras pode executar a garantia dada no leilão e ela mesma utilizar a capacidade do SGDC para atender àquela demanda.

Essa proteção para o cumprimento das políticas públicas, por outro lado, é um dos aspectos que está causando desconfiança entre potenciais interessados. Ninguém quer ter a obrigação de atender a determinada região ou determinado tipo de cliente, pois ainda que a cobertura do satélite esteja lá, o custo de investimento nas estações V-SAT e, principalmente, o custo de operação, podem tornar o atendimento deficitário.

De qualquer forma, todos os compradores de todos os lotes do SGDC terão cobertura nacional, em todos os feixes do satélite (fora os oceânicos), e a Telebras assegura que ela manterá o controle desses feixes, podendo utilizá-los se achar que os parceiros comerciais não estão utilizando como deveriam.

O momento é de intensa movimentação no mercado de satélites, todos fazendo as contas para saber se o modelo proposto pela Telebras é comercialmente viável. De outro lado, a Telebras conta com os seus diferenciais para tornar o leilão um sucesso e assim conseguir viabilizar recursos para o cumprimento de suas obrigações. O jogo começa com o lançamento do satélite, dia 21 deste mês, e posteriormente com o leilão da capacidade do satélite, que deve acontecer em abril.

(Esta nota foi alterada para deixar claro que a Telebras não está usando diretamente os poderes dados pelo Decreto 8.135/2013 para limitara atuação das empresas privadas no uso do SGDC)