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[16/03/17]  Dataprev contrata rede da Telebras por R$ 292 milhões e governo reavalia política de preferência - por Miriam Aquino

O ministério do Planejamento está revendo a política definida pelo governo Dilma de dar preferência à Telebras nos contratos de redes de telecom pelo governo federal. Segundo o secretário de telecom, André Borges, o MCTIC está fazendo um reestudo sobre quais seriam as reais necessidades de comunicação controlada e privativa. " Ter a Telebras não significa que está atendido o requisito das comunicações controladas, até porque ela aluga circuitos de outras empresas", disse ele.

A Telebras informou ontem, 15, ao mercado, que fechou contrato com a Dataprev no valor de R$ 292,814 milhões para interligar a rede da empresa do INSS em todo o território nacional pelo prazo de 60 meses. A operadora estatal de telecom irá também oferecer equipamentos adicionais de roteamento necessários e otimização da rede Wan.

Esse contrato foi negociado pela gestão anterior, dirigida por Jorge Bittar, ainda no governo Dilma Rousseff. Mas o atual governo tem posição divergente sobre esse papel da Telebras. Na visão de Bittar e do governo Dilma, a estatal teria que se financiar com a prestação de serviços estratégicos ao governo, além de ser o braço do Poder Público para o programa de massificação da banda larga que estava sendo elaborado.

Este governo, no entanto, não quer a Telebras competindo com a iniciativa privada onde as operadoras de telecom já prestam serviço, principalmente para o mercado corporativo – do governo ou não – um dos segmentos mais rentáveis para o mercado.

Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o MCTIC está realizando estudos para diagnosticar quais seriam as reais necessidades do governo para preservar o sigilo das comunicações, conforme decreto publicado pela presidente Dilma Rousseff, logo depois do escândalo do Snowden.

“O tema sobre a preferência da Telebras para contratos com o governo está sendo revisto pelo Planejamento. Nós estamos contribuindo com as questões técnicas. Entre outros, estamos estudando o que é comunicação privativa e o que é comunicação controlada e quais casos essenciais. E o fato de se ter uma Telebras não significa que está atendido o requisito da comunicação controlada. Até porque, a empresa usa muitos circuitos alheios”, afirmou Borges.

Gesac

Mesmo quanto ao Gesac – programa de interligação de pontos de banda larga via satélite implementado pelo Ministério das Comunicações há mais de 10 anos – que hoje é fornecido pela Embratel, segundo Borges, não está decidido ainda que haverá mudança de fornecedor. “A Telebras poderá ser aquela com capacidade de conectar tantos pontos (mais de 7 mil), mas também as empresas vencedoras do leilão poderão entregar com preço ou qualidade melhor”, avalia o secretário.