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[22/03/17]  Telebras prorroga consulta sobre edital de venda de capacidade do SGDC

Operadora aceitará manifestações até o final deste mês. Proposta é ceder lotes à iniciativa privada e manter uma parcela dedicada a uso exclusivo da estatal.

A Telebras decidiu prorrogar até 31 de março a consulta pública que vem fazendo sobre a venda da capacidade de seu satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas (SGDC). A empresa pretende dividir a capacidade civil do equipamento em quatro lotes, um para uso da própria Telebras, e leiloá-los a operadoras interessadas. O edital entrou em consulta em 23 de fevereiro, e desde então vem recebendo comentários de empresas e sociedade.

A empresa afirma que vai responder a todos os questionamentos e observações em até um dia antes da publicação do edital de chamamento público que vai determinar a venda da capacidade. E pede para aqueles que ainda pretendam enviar sua contribuição, mandá-la pelo e-mail sgdc@telebras.com.br, identificando-se com nome, telefone e endereço, indicação do item da consulta questionado, e colocar no assunto do e-mail “Audiência Pública n 02 – Manifestações”.

O satélite, cujo lançamento deveria ter acontecido nesta semana, mas foi adiado por motivo de greve na Guiana Francesa, vai ocupar a posição 75W brasileira. Terá 67 feixes sobre o Brasil, cinco gateways (quatro em uso e um de backup), e capacidade civil total de 58 Gbps, disponível em banda Ka. Outra parcela da capacidade (30%), já contratada pelo Ministério da Defesa, será fornecida em Banda X.

O leilão de capacidade prevê a cessão de uso de 21 Gbps no lote 1, 12 Gbps no lote 2 e também 12 Gbps no lote 3. À Telebras ficará reservado o uso de 11 Gbps, que serão dedicados à entrega de serviços a governos em educação, saúde e segurança, e também a provedores regionais de internet.