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[21/11/17]  Planejamento terá que se manifestar sobre papel da Telebras no Plano de Conectividade - por Miriam Aquino

O Ministério do Planejamento terá que se manifestar se a Telebras deve continuar a ser a única empresa escolhida para operar a rede privativa do governo, afirmou André Borges

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, disse hoje, 21, durante o Encontro Tele.Síntese, que o Plano de Conectividade só será transformado em política pública, mediante decreto presidencial, depois que o Ministério do Planejamento se manifestar sobre dois pontos que estão contidos na proposta lançada à consulta pública, cujo prazo para as contribuições se encerrou na semana passada. Os pontos que merecem opinião da área econômica são dois, explicou: o papel da Telebras como fornecedor da rede privativa do Governo Federal e o valor das instalações públicas.

Na proposta de plano, a Telebras continua a ser enquadrada como a empresa que irá fornecer a infraestrutura e os serviços para a rede privativa do governo. Segundo Borges, esse papel, que é criticado pelas empresas privadas, foi definido pelo Poder Executivo, e por isso o MCTIC entende que cabe ao Planejamento referendá-lo ou então explicitar melhor quais seriam as funções estratégicas dessa rede que deveria ser atendida, com exclusividade e sem licitação, pela estatal.

Outra proposta contida no plano que deverá ter o respaldo da área econômica, enfatizou o secretário, é em relação ao uso, a preço de custo, das estruturas de governo (como terrenos e prédios) para a instalação da infraestrutura de banda larga. “Na proposta de plano que lançamos afirmamos que as estruturas do governo ficarão disponíveis a preço de custo para as operadoras de telecomunicações instalarem banda larga, mas essa proposta precisa da manifestação prévia do governo”, assinalou Borges.

Somente depois da análise e posicionamento do Ministério do Planejamento é que o MCTIC irá enviar a minuta de Decreto, que irá estabelecer a nova política, para a avaliação da Presidência da República, explicou ele.

Compartilhamento

A diretora jurídica da Abrint, Cristiane Sanches, afirmou que, na avaliação da entidade – que representa os pequenos provedores de internet -, o Plano de Conectividade não prioriza, como deveria, a obrigatoriedade de compartilhamento das redcs de transporte, visto que poderá permitir que as empresas que construírem essas redes atuem por um longo tempo antes de efetivamente serem forçadas a compartilhar essa capacidade.

André Borges disse, no entanto, que a política está claramente definida no sentido de que “toda a infraestrutura de rede única e financiada com recursos públicos tem que ser compartilhada desde o primeiro dia”.

Para ele, está claro também que, se a rede a ser construída com recursos públicos – seja por meio dos TACs seja pelo processo de migração da concessão para a autorização – deve ser obrigatoriamente compartilhada, os investimentos privados precisam continuar a contar com o feriado regulatório. “O feriado regulatório deve prevalecer como incentivo ao investimento privado”, afirmou.

Estudo realizado pela associação GSMA – que será concluído até o início do próximo ano – apurou que o compartilhamento de infraestrutura e de frequência será um instrumento fundamental para ampliar a cobertura da banda larga móvel em todo o globo, mas não será suficiente. ” Há uma carência de cobertura da rede celular, que poderá excluir 1,2 bilhão de pessoas de todo o mundo da cobertura do serviço. Esse gap terá que ser suprido pelo compartilhamento e por políticas públicas”, afirmou o diretor da GSMA, Amadeu Castro.