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[31/10/17]  Incerteza sobre o PNBL inviabilizou leilão do satélite brasileiro - por Samuel Possebon

O que explica o fracasso do leilão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC)? Este noticiário ouviu três grandes empresas que estudaram seriamente o edital e tinham interesse de comprar capacidade, e ainda outras empresas que analisaram apenas para acompanhar o leilão, pelo seu impacto no mercado. E o ponto comum a todas as avaliações foi: incerteza sobre o Plano Nacional de Banda Larga. De diversas maneiras, o que todos disseram é que a obrigação de atendimento ao PNBL, sem que isso estivesse estabelecido de maneira precisa em termos de localidades, velocidades e preços a serem oferecidos, foi o grande fator de desestímulo.

Na avaliação de um dos interlocutores, a maior prova que esta insegurança pesou muito mais do que o preço elevado foi o fato de não ter havido sequer um envelope "suicida", daqueles em que há um valor muito baixo ou irrisório só para testar o preço mínimo estabelecido. Ou seja, o risco de ganhar era maior do que o risco de entrar com um preço muito baixo a ponto de ser inabilitado.

A avaliação corrente é a de que não havia uma equação a ser solucionada no edital. Havia uma inequação, em que uma determinada variável (quais seriam as obrigações) nunca ficou explicitada. Na leitura de outro interlocutor, o erro do governo foi ter projetado um satélite de alta capacidade, com tecnologia no estado da arte, mas tendo como meta a cobertura de 100% do território nacional por meio de políticas públicas e depois querer jogar esse "produto" no mercado esperando que o modelo do "filé com osso" gerasse interesse. "Se todas as variáveis fossem conhecidas, poderia até valer, mas não foi o caso".

Algumas empresas, mesmo com esse elevado grau de incerteza fizeram as contas, e chegaram a valores na casa de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões para instalar os equipamentos necessários ao lote 1 (que era maior, mas incluía a obrigação de dar suporte às necessidades da própria Telebras). Isso por si só já seria um fator de inviabilização do modelo. Some-se ainda o preço mínimo da capacidade possivelmente elevado por conta do custo de construção do satélite (que precisava ser 100% amortizado), a conta não fechava. Sabe-se que a Telebras tentou ao máximo junto ao Tribunal de Contas da União mostrar que do custo de R$ 2,8 bilhões, a parte que precisaria ser recuperada com o leilão seria de no máximo R$ 1,5 bilhão, já que o resto seria referente à estrutura de operação, transferência tecnológica e uso militar. Mesmo assim, R$ 1,5 bilhão é um valor considerado caro nos padrões atuais do mercado para um satélite como o SGDC.

As necessidades de pagamento adiantado também foram um fator negativo, e outra crítica das operadoras foi a incerteza na renovação. Não se sabia as condições de preço que a Telebras colocaria daqui a cinco anos (quando os contratos venceriam). Além disso, para ter o contrato renovado era necessário ter cumprido satisfatoriamente as obrigações. De novo, a variável subjetiva de ter dado adequado atendimento ao PNBL sobre metas e obrigações desconhecidas foi um fator determinante. Ninguém quis arriscar montar um business plan hoje para, daqui a cinco anos, correr o risco de perder o satélite porque o governo julgou que o atendimento foi falho ou ter que pagar um preço mais alto.

A cobertura nacional do satélite também se mostrou muito desafiadora nos modelos rodados pelas empresas. Quem comprasse a capacidade teria "muito mais osso do que filé", nas palavras de um observador.

A leitura dos participantes sobre um possível plano B para a Telebras é que o satélite, para ser utilizado em sua totalidade, precisará de subsídio público para parte de sua capacidade, justamente porque foi desenhado para atender áreas não-rentáveis. Existe demanda por capacidade satelital em banda Ka no mercado, e essa demanda não é pequena. Mas todos os satélites concorrentes da Telebras estão projetados para atender o mercado onde de fato há mercado economicamente viável. O SGDC nasceu com outra premissa, de atender a uma política pública.