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[22/09/17]  Especialistas dizem que aluguel de parte de satélite brasileiro não ameaça soberania nacional

Uma parte do satélite brasileiro que começou a operar em maio será apenas alugada por cinco anos e não privatizada. A explicação foi dada no Senado em audiência pública nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) por representantes da Aeronáutica e da Telebrás, que também excluíram os riscos à soberania nacional.

O senador Jorge Viana (PT–AC), autor do requerimento da audiência, quis saber se essa medida poderia prejudicar políticas públicas em escolas e hospitais, como o acesso à banda larga.

Rossato diz que aluguel do satélite brasileiro não compromete a soberania

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Rossato, afirmou, em audiência pública no Senado, que o aluguel do satélite geoestacionário brasileiro (SGDC), operado pela Telebrás e pelas Forças Armadas, não compromete a soberania quanto ao controle das comunicações estratégicas do setor de defesa.

— O controle dos canais de comunicação permanece conosco, inclusive com prerrogativas de veto — afirmou Rossato.

O comandante da Aeronáutica participou de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quinta-feira (21) sobre o aluguel por meio de leilão de 57% da capacidade do SGDC, prevista para o dia 17 de outubro, segundo cronograma do governo federal. Pelo edital, as empresas vencedoras do leilão arrematarão dois blocos da banda KA por cinco anos, podendo renová-los por mais cinco anos.

Preocupação

Este aluguel do SGDC preocupa senadores como Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Hélio José (PMDB-DF) e Lasier Martins (PSD-RS), que questionaram Rossato sobre o controle das comunicações estratégicas do setor de defesa, uma das missões do primeiro satélite geoestacionário lançado pelo Brasil.

Rossato afirmou que modelo de gestão aplicado ao satélite geoestacionário indica um início de caminho para que o Brasil efetive sua soberania em setores estratégicos.

— Mas reitero que isto é apenas um começo, nós temos que ampliar a nossa capacidade. Não podemos dormir e acharmos que o SGDC seja suficiente. E outros satélites sairão mais baratos, porque toda uma infraestrutura já foi disponibilizada — explicou aos senadores.

O comandante da Aeronáutica lembrou que o projeto do SGDC nasceu em 2003 na Força Aérea, tornando-se viável nos últimos anos a partir da previsão de 70% de seu uso por parte da sociedade civil. Também foi tratado, durante a audiência, o planejamento estratégico em torno do SGDC, como parte do lançamento de cinco satélites, buscando suprir as necessidades nacionais no que se refere a comunicações estratégicas e a universalização da banda larga.

Como parte da consolidação deste processo, Rossato lamenta que o Brasil não valorize investimentos no setor espacial. Ele lembrou que o país, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, ainda não possui satélite de órbita baixa, meteorológico ou uma constelação própria.

— A Argentina investe U$ 1,2 bilhão por ano na área espacial, enquanto nós investimos U$ 100 milhões. Ao final o SGDC atende a uma das necessidades que nós temos. Felizmente nosso centro de controle está preparado para o futuro, para quando o Brasil acordar e colocar seus satélites de órbita baixa, meteorológicos, de comunicações táticas e óticos — finalizou o comandante da Força Aérea.

Senadores divergem quanto aos efeitos de leilão do satélite brasileiro

A cessão de 57% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), por meio de leilão previsto para o dia 17 de outubro, foi tema de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (21).

Lançado no dia 4 de maio, o SGDC tem como um de seus objetivos levar a internet em banda larga para diversas áreas do território brasileiro ainda carentes desta infraestrutura, como a Amazônia e o interior do Nordeste.

Mas o modelo do leilão, em que a Telebras ficará com 21% da capacidade do SGDC, deve inviabilizar a universalização e provocar um aumento das tarifas, na visão do diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco.

— Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo — frisou o engenheiro, para quem o Brasil necessita de uma constelação de satélites para cobrir o atraso nesta área e levar a internet também para todos os lares brasileiros.

Telebras defende leilão

O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, retrucou o quadro pintado por Patusco, e defende que o aluguel do satélite não comprometerá a inclusão digital.

— É importante ressaltar que o processo de universalização não se restringe ao SGDC, e para que venham outros satélites é preciso que este seja viável economicamente — afirmou.

O representante da Telebras garantiu que a companhia possui um plano minucioso de levar a internet em banda larga para 40 mil povoados ainda sem acesso.

Este plano deve ser posto em prática em parceria com provedores privados, a preços acessíveis e políticas específicas direcionadas para escolas e hospitais. Valente ainda agendou uma reunião de trabalho com o senador Jorge Viana (PT-AC) e com Patusco para apresentar-lhes o plano da empresa.

A visão dos senadores

Jorge Viana afirmou estranhar a maneira "açodada e sem transparência" com que a seu ver o processo de privatização de parte do SGDC vem sendo conduzido pelo governo.

Para ele, o Brasil ainda passa uma "mensagem estranha" a partir deste leilão, pois abre mão de grande parte do controle de seu único satélite geoestacionário sem atingir compromissos previamente definidos, principalmente no que se refere às áreas sociais. O senador defende que estes objetivos não podem ser abandonados, pois foram investidos R$ 2,7 bilhões de recursos públicos neste projeto.

Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também duvida que a cessão para a iniciativa privada irá facilitar e baratear o acesso à internet banda larga, reforçando que o processo de privatização das telecomunicações, realizado em 1998, contribuiu para a exclusão de dezenas de milhões de brasileiros do progresso no setor.

— A elite brasileira elogia demais este processo, mas acho que a realidade da maioria dos brasileiros é um pouco diferente. Somos um dos mais atrasados do mundo no que se refere à universalização. Levantamentos indicam que estamos em 73° lugar no mundo no que se refere a acesso à telefonia fixa, móvel e banda larga. Somos o 79° no que tange à velocidade da internet, e metade dos domicílios ainda não possui acesso — apontou a senadora, pondo como uma das causas para esta exclusão os altos preços cobrados pelas operadoras.

A política foi vista com cautelas pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que também critica o modelo de privatização adotado para o sistema Eletrobras.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que o foco da discussão deve estar no desenho regulatório, procurando conciliar a universalização com o uso máximo da potencialidade do satélite.

O modelo de cessão adotado para o leilão foi defendido por Ana Amélia (PP-RS), para quem o aluguel deve levar a novos investimentos, mais dinamismo para este setor e, conseqüentemente, possibilitar menores custos e mais acesso ao consumidor final.

— Antes da privatização da telefonia em 1998, lá em Porto Alegre levava 5 anos pra um cidadão conseguir acesso a uma linha. Acredito sim que o modelo mais liberal adotado agora, com a participação da Telebras, fará com que o processo de inclusão digital continue — finalizou.

Jorge Viana: aluguel de satélite impedirá universalizar banda larga

O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou nesta quinta-feira (21) a proposta do governo de alugar parte do satélite geostacionário brasileiro (SGDC).

Lançado em maio deste ano, o SGDC é o primeiro satélite 100% nacional. O governo marcou para 17 de outubro o leilão de 57% da capacidade do satélite por cinco anos, renováveis por mais cinco.

Um dos objetivos da Telebrás, com o lançamento do satélite, é massificar o acesso à banda larga, cobrindo 100% do território brasileiro. Segundo Viana, que é responsável no Senado pela análise do Programa Nacional de Banda Larga, o aluguel de parte do espaço do SGDC impedirá o cumprimento desse objetivo.

— Botando parte desse satélite na mão da iniciativa privada, não tem como esse programa ser cumprido. Mais de 2.000 municípios não têm internet de qualidade. As escolas distantes não vão ter a conexão com o mundo. Vão ser mantidas no atraso por conta de medidas como essa. O governo está alugando porque está precisando de dinheiro — disse o senador acriano.

Viana disse esperar que o Ministério Público Federal suspenda a decisão do governo. Segundo ele, não se trata de uma questão ideológica, de debate entre os que defendem um maior papel do Estado e os favoráveis às privatizações:

— Eu não caio nessas armadilhas. Não tenho nenhum problema com concessão, com privatização de setores onde o governo é incompetente. Estou falando de algo estratégico.

O tema havia sido debatido horas antes em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Para Ana Amélia, oposição espalha mentira sobre satélite geoestacionário

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu nesta quinta-feira (21) a intenção do governo de leiloar parte da capacidade do satélite geostacionário lançado pelo Brasil com tecnologia 100% nacional.

Em discurso no Plenário, ela afirmou que alguns críticos da iniciativa estão repetindo uma mentira, dizendo que o equipamento será vendido a estrangeiros. Ela ressaltou que não se trata de venda ou privatização, mas de uma espécie de aluguel por cinco anos.

— Então não há razão para essa chorumela, essa lenga-lenga da oposição. O Estado brasileiro quebrou. O país quebrou. Não há dinheiro, não há capital, não há poupança para isso. E por quê? Porque houve uma gestão perdulária. Gastaram demais e mal. E aí estamos pagando esse preço — avaliou.

A senadora também reclamou daqueles que até hoje criticam a privatização do sistema de telefonia ocorrida nos anos 1990, ignorando os ganhos para a população, que já precisou de esperar por vários anos para adquirir, a um custo altíssimo, uma simples linha de telefone fixa.

— Eu não estou aqui para dizer que eu estou satisfeita com o serviço da telefonia. Como milhares de brasileiros, acho que tem muitos defeitos: cobram caro, e a prestação de serviço não é lá essas coisas. Por isso, as agências reguladoras têm papel importante. E aí o Estado é que tem que agir e interagir para que não haja prejuízo ao consumidor. O mau serviço de uma ou outra não pode anular a política geral de um país que precisa se inserir cada vez mais — afirmou.