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[02/04/18]  Viasat afirma que só Telebras e Ministério da Defesa vão operar o SGDC

A Viasat, prestadora de serviços baseados em satélite, emitiu comunicado à imprensa nesta quarta-feira, 4. Afirma que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a decisão do TRF-1 de suspender o acordo.

Na decisão do tribunal federal, a magistrada Jaiza Fraxe afirma que enxerga riscos à soberania nacional na parceria. A Viasat contesta. Garante que não terá acesso a nenhuma comunicação estratégica dos clientes que usarem o SGDC-1, e que o satélite será operado apenas por Telebras e Ministério da Defesa.

“A Viasat não comentará sobre a decisão da juíza, da qual ainda não foi notificada, mas esclarece que a parceria comercial com a Telebras se refere de forma específica à exploração de parte da capacidade em banda Ka do satélite SGDC-1 e, desta forma, não tem nenhuma relação com a banda X, de uso exclusivo militar. Da mesma forma, o controle e a operação do satélite são de responsabilidade total e exclusiva da Telebras e do Ministério da Defesa. Esclarecemos, ainda, que a Viasat não terá acesso a quaisquer informações confidenciais das comunicações estratégicas dos clientes que serão atendidos pela Telebras”, argumenta.

A operadora norte-americana acrescenta que trabalha em diversos países juntamente com governos, sempre com objetivo de levar conexão a áreas pouco atendidas por serviços tradicionais de telecomunicações. E garante que não há ilegalidade no contrato fechado com a estatal brasileira, mas que termos de confidencialidade impedem sua divulgação.

“A empresa mantém a sua posição: o contrato firmado entre a Viasat e a Telebras está em conformidade com todas as leis e regulamentações relevantes. Dadas as obrigações de confidencialidade da Viasat, a empresa está legalmente impedida de revelar as especificidades do contrato”, conclui.