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[05/04/18]  Telebras vai à Justiça para manter acordo com a Viasat

A Telebras vai recorrer da decisão judicial liminar que suspendeu o contrato de parceria entre a companhia e a norte-americana Viasat, que visa ampliar a cobertura de internet de banda larga para comunidades subatendidas.

"A Telebras reafirma a regularidade e a legalidade do contrato firmado com a Viasat. A contestaçaõ ao inteiro teor da ação será apresentada no prazo legal. A companhia informa que tomará todas as medidas cabíveis para salvaguardar os interesses da Telebras, dos seus acionistas, do seu Plano de Negócios", reporta em comunicado à CVM, assinado ainda presidente da estatal, Maximiliano Martinhão, que voltou para o MCTIC, mas acumula a função.

O acordo entre a Telebras e a Viasat, assinado em fevereiro, estabelece uma parceria de longo prazo que compreende no uso de 100% da capacidade de banda Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), operado pela Telebras, e a implantação de rede terrestre e de infraestrutura da Viasat.

A ação contra o acordo foi ajuizada pelas empresas Via Direta Telecomunicações e Via Statélite e a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes, e corre agora na 1º Vara Cível Federal do Estado do Amazonas.