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[13/04/18]  Telebras e Viasat divulgam nota de esclarecimento para rebater 'informações falsas e proteger parceria' - por Ana Paula Lobo

Com o acerto suspenso judicialmente, a Telebras e a Viasat decidiram lançar na noite desta sexta-feira, 13/04, uma nota de esclarecimento sobre os termos firmados entre as partes. No documento, as empresas sustentam que "concorrentes têm difundido informações falsas sobre a parceria para proteger interesses próprio".

No dia 09, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a Telebras e a americana Viasat. À Justiça, o governo sustentou que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas o Poder Judiciário achou melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.

A ação judicial contra o acordo foi impetrada pela Via Direta Telecom, de Manaus, no dia 16 de março. A empresa questionou a negociação entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat e pediu a suspensão do contrato pelo qual a estatal terceirizou toda a capacidade de banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas.

O acordo entre a Telebras e a Viasat foi comunicado ao mercado - sem divulgação de detalhes - no dia 26 de fevereiro. Depois do fracasso do leilão, realizado em outubro do ano passado e que ficou deserto, sem interessados, a Telebras informou que "“oportunidades de mercado recém-habilitadas possam gerar mais de 1 bilhão de dólares em receitas para a empresa nos próximos 10 anos”.

Os equipamentos da Viasat começaram a ser enviados para o Brasil em fevereiro de 2018, e havia, à época, uma expectativa que o serviço começasse a ser prestado no mês de abril. O governo brasileiro investiu cerca de R$ 2,7 bilhões no satélite geoestacionário.O portal Convergência Digital divulga a íntegra da nota de esclarecimento da Telebras e Viasat, a primeira conjunta de esclarecimento do acerto entre as partes:

"A Telebras e a Viasat sentem-se no dever de fornecer uma visão precisa sobre a parceria e a operacionalização do SGDC-1. Foram divulgadas diversas informações imprecisas sobre o acordo, com afirmações infundadas que visam o fim da parceria. Queremos esclarecer a situação.

Primeiro, temos convicção de que nossa parceria está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil, preservando a segurança nacional e trazendo banda larga de alta velocidade para a população brasileira. Tanto a Telebras como a Viasat sabem da importância do programa do satélite brasileiro, e estamos comprometidos firmemente com o seu sucesso. A legislação brasileira foi seguida para assegurar que o satélite permanecesse sobre controle brasileiro. Garantimos que o programa favorece a todos os brasileiros, especialmente aqueles que nunca estiveram adequadamente conectados à internet. Neste sentido, a população brasileira precisa saber que:

A Telebras detém 100% da capacidade civil (banda Ka) do SGDC-1 e esta permanece sobre seu total controle. A Viasat não é proprietária da capacidade do SGDC-1.

• A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.

• A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.

• Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.

• Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.

• Tanto a Viasat como a Telebras acreditam na importância de se cobrir cada centímetro do território nacional. A Viasat ativará serviços onde quer que a Telebras determine, incluindo os locais mais remotos e de difícil acesso do Brasil. Outros programas de satélites no Brasil cobrem somente grandes centros populacionais que, geralmente, possuem outras opções de banda larga. Uma das razões para a parceria entre a Telebras e a Viasat é o histórico bem-sucedido da Viasat em conectar regiões remotas de forma economicamente sustentável, onde outras companhias não conseguem ou não querem entrar.

• A Viasat já investiu milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais, trazendo internet banda larga para todos os cantos do Brasil. A Viasat está comprometida também em criar centenas de novos empregos no Brasil para dar apoio à Telebras. A parceria da Telebras com a Viasat e sua subsidiária brasileira é financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto.

Infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira: antes de serem legalmente notificadas da liminar, a Viasat e a Telebras começaram a fornecer internet banda larga de alta qualidade a crianças de escolas municipais, escola indígena e o Posto de Fronteira do Exército Brasileiro localizado na cidade de Pacaraima, no Estado de Roraima. Estamos prontos para fazer a instalação em centenas de novos pontos nas próximas semanas, levando internet a zonas ainda sem conexão.

A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil."