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[15/08/18]  Operadoras criticam diretamente contrato da Telebras com a Viasat - por Bruno do Amaral

Presença constante nos debates e conversas de corredor do Congresso Latinoamericano de Satélites, que aconteceu esta semana no Rio de Janeiro, a parceria entre Telebras e a norte-americana Viasat protagonizou o painel sobre o mercado brasileiro, realizado nesta quarta, 15.

Pela primeira vez, as empresas do segmento de satélites que atuam no Brasil criticaram publicamente o acordo, que até aqui vinha sendo contestado apenas pela associação setorial, o SindiSat, inclusive judicialmente. Elas afirmaram que a parceria não afeta suas operações, e que a chegada de uma nova e poderosa competidora, por si só, não é um problema, mas reclamam do que chamam de falta de isonomia nas condições da contratação. Por sua vez, a Telebras rebate: o processo de escolha da Viasat foi legal e totalmente transparente para órgãos de controle, alega.

"O que queremos são oportunidades iguais para competir", defende o diretor geral da Embratel/StarOne, Lincoln Oliveira. "Gostamos de competição, como cidadão é bom que tenhamos alternativas; e como empresas creio que temos como contribuir e buscar oportunidades", completa. "Competição não é e nunca foi um problema. A palavra de ordem é isonomia, ela tem que ser mantida, as regras têm de ser as mesmas para todos", argumenta o diretor geral da Telesat, Mauro Wajnberg. Ele comparou a atuação da Hughes e da Yahsat, que precisaram participar do leilão ou comprar capacidade de quem participou, com a condição em que a Viasat, que está entrando no mercado brasileiro via parceria com a Telebrás e que terá benefícios com o acordo sem precisar adquirir posição orbital e frequências, dizem.

Wajnberg entende que a Telebras tem como missão legítima fornecer acesso nas condições do programa nacional de banda larga, e que isso não estaria sendo respeitado no acordo. "Quando vejo que a Viasat vai prover serviços para avião, eu me pergunto: isso é PNBL? Isso traduz a minha preocupação."

A Hughes chegou a pedir no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) participação no programa Internet para Todos, mas não conseguiu avançar nisso. Nenhuma das operadoras participantes no debate confirmou ter feito o mesmo pedido, mas a Hispamar disse que era uma possibilidade. "Não batemos em porta de ministério nenhum. Vamos analisar, mas não pensamos nisso no momento", explica o chairman da companhia, Clóvis Baptista, que revelou, contudo, também estar desenvolvendo um produto de acesso compartilhado por WiFi para áreas carentes.

Na visão do executivo, a política pública não é a única forma de chegar em lugares remotos. "Podemos fazer mais, as soluções existem, compete a cada operador determinar a estratégia e de que maneira vai ajudar o Brasil a crescer e suprir as lacunas da banda larga fixa", analisa.

O diretor geral da Eutelsat, Rodrigo Campos, afirma que o setor tem vários exemplos de participação em políticas públicas. "O Gesac é servido por satélite há 15 anos por esses mesmos operadores aqui", diz, citando conexões em escolas públicas e backhaul para teles móveis cumprirem obrigações de cobertura.

Na avaliação do diretor geral da Intelsat, Márcio Brasil, há ainda a possibilidade de o SGDC não conseguir dar conta de toda a demanda por capacidade na região. "Enquanto em widebeam tem 'n' transponders em ampla região, no spotbeam você acaba fatiando um pouco a cobertura. É possível que em algumas regiões a capacidade do SGDC vai acabar primeiro, e aí vai ter que contar com operadoras com cobertura em todo o território para continuar suprindo, porque a demanda de tráfego vai aumentar, é um problema que com certeza vai acontecer."

O presidente da Abrasat, Fábio Alencar, indicou que o argumento do governo na defesa do contrato da Telebras com a Viasat não teria sido técnico. "Isso foi muito ruim para o mercado em geral. Acho que o satélite da Telebras deveria ter entrado na competição, isso teria ajudado a otimizar o preço", afirma. No entendimento dele, a estatal "faz mal ao próprio governo, que está obrigado a comprar simplesmente por ser governo". Sustenta também que o mercado já tinha players dispostos a atuar da mesma forma que a norte-americana. "Não pode nunca assumir que outros não são competitivos."

Ao serem questionados sobre as razões pelas quais nenhuma daquelas empresas, assim como a Viasat, entrou no chamamento público para a comercialização do SGDC, Lincoln Oliveira, da Star One, disse que é porque os termos do leilão não eram considerados razoáveis.

Defesa

Em manifestação da plateia, o gerente de tecnologia e soluções satelitais da Telebras, Bruno Soares Henriques, defendeu a empresa ressaltando a importância do setor e da iniciativa em parceria com a Viasat para a universalização da banda larga no País. "O processo de contratação com a Viasat foi de forma totalmente legal e transparente para os órgão de controle", alega. Ele defendeu que esta foi a solução mais eficiente para conseguir atender às necessidades do PNBL e das políticas públicas. "Nós, como gestores executivos e pessoas atuantes no mercado de satélites, temos responsabilidade de levar internet para desconectados. Não adianta falar que não dá porque tem que ir de barco, tem que levar", disse, em referência à afirmação do executivo da Star One de que um dos grandes desafios de se levar a banda larga a todo o Brasil, mesmo que via satélite, são as imensas dificuldades logísticas, como na região Amazônica.

Bruno Henriques defendeu enfaticamente que a transação foi realizada em conformidade com a Lei das Estatais, e que se existe alguma discordância, ou mesmo em relação à recriação da estatal e ao PNBL, os questionamentos deveriam ser direcionados à legislação em si. "Se competição é tão saudável assim, então tem de aceitar a chegada da Viasat". Sobre a oferta do Gesac, que até então vinha sendo oferecida pelas empresas privadas ao MCTIC, Henriques lembrou que a Telebras ofereceu a condição de um ponto do Gesac a R$ 700 por 10 Mbps, sem franquia, "o que ninguém se dispôs a fazer até agora", afirmou. Ressaltou também a necessidade de urgência no início da operação do satélite, impedido pelos questionamentos judiciais.

Henriques disse que se houve alguma falha em todo o processo, foi a estatal não ter realizado a divulgação mais ampla da parceria logo que ela foi anunciada. "A gente demorou a comunicar e causou animosidade no mercado", finalizou. Ele disse que o projeto do SGDC existe praticamente desde a recriação da Estatal, que passou por diferentes projetos políticos e que precisava encontrar uma forma de se viabilizar e atender ao seu propósito. "O satélite ajuda sim a reduzir a desigualdade digital", insistiu, em referência o tema do "Tratado de Tordesilhas" tecnológico, em que a maior parte da oferta de conectividade está restrita à região litorânea, com pouca estrutura disponível no interior do país .

Outro aspecto colocado no debate é sobre o que poderia ser feito alternativamente, considerando-se que o satélite consumiu investimentos de R$ 3 bilhões e que, após lançado, a cada dia sem uso perde valor. Os participantes do debate concordaram que o satélite é um patrimônio público e que, portanto, deve ser bem utilizado. Insistem que a Telebras deveria ter dado as mesmas condições para todos os players mesmo após o chamamento público, e destacam que o governo precisa pensar em políticas públicas que contemplem o satélite. (Colaborou Samuel Possebon)