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[09/02/18]  Telebras já está apta a operar o programa Internet para Todos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações credenciou a Telebras como apta a operar o programa Internet para Todos, que pretende levar a conectividade para regiões remotas de todo o Brasil sem acesso à internet. Não há exclusividade para a estatal e outras empresas de telecomunicações interessadas em prestar o serviço poderão se cadastrar no MCTIC.

O programa é uma evolução do Gesac, e a conexão oferecida às localidades será feita usando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), no caso da Telebras, que está em órbita terrestre desde maio de 2017. As empresas poderão contar com incentivo fiscal já que o Confaz isentou o Gesac do recolhimento do ICMS. Ainda pode ter a isenção do ISS (imposto sobre serviço) por envolvimento das prefeituras.

A princípio, esse programa prevê o atendimento dessas localidades por antenas WiFi, mas qualquer operadora que tem redes de telecomunicações, seja terrestre seja via satélite, poderá também se interessar em participar do chamamento, em função da isenção tributária.

O credenciamento da Telebras foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União e segue os procedimentos previstos na portaria 7.154 de 06 de dezembro de 2017, que instituiu o Internet para Todos.