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[16/07/18]  Supremo derruba liminar e Telebras tem sinal verde para acordo com Viasat - por Samuel Possebon

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, reviu nesta segunda, 16, sua primeira decisão e acolheu o pedido da Advocacia Geral da União, derrubando a liminar imposta pela Justiça do Amazonas contra a Telebrás. A liminar, obtida por uma pequena empresa do Amazonas chamada Via Direta há cerca de 120 dias, impedia que a estatal operacionalizasse o acordo com a operadora norte-americana Viasat, celebrado em fevereiro, para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC).

No resumo do despacho de Carmen Lúcia (a íntegra ainda não está disponível), está dito: "(…) reconsidero a decisão agravada, deferindo a suspensão de liminar requerida para suspender os efeitos da medida proferida pelo juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus/AM na Ação Ordinária n. 1001079-05.2018.4.01.3200 e mantida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Suspensão n. 1009347-45.2018.4.01.0000). Comunique-se com urgência (…)".

Com a decisão, a tendência é que a Viasat e a Telebras tentem retomar, imediatamente, as duas primeiras iniciativas suspensas em função da liminar da Via Direta: a implantação dos primeiros pontos do programa Internet para Todos e a operacionalização do contrato de atendimento ao programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), ambos do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Na semana passada, o TRF1 de Brasília, a partir de um recurso da Viasat, havia chamado a análise do processo para si, mas manteve a liminar de Manaus até o julgamento de mérito.

Em sua primeira decisão, de junho, Carmen Lúcia também havia mantido a liminar, mas pedido celeridade na análise pela Justiça do Amazonas. Não se sabe ainda os detalhes que fizeram a presidente do Supremo mudar sua análise do recurso, mas acredita-se que tenha sido um esclarecimento, por parte da Advocacia Geral da União (AGU) sobre os prejuízos causados à estatal pela paralisação do programa.

A parceria entre Viasat e Telebras enfrenta ainda uma ação do Sindisat, mas que está atrelada à ação da Via Direta, e outra do SindiTelebras, que questiona a contratação da Telebras sem licitação para o Gesac. Na semana passada, o sindicato das teles iniciou investidas junto ao TCU para questionar a atuação da Telebras.