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Leia na Fonte: ADVFN News
[17/07/18]
Ações da Telebras disparam após acordo para uso de satélite
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a
liminar que impedia o contrato entre a Telebras e a Viasat para efetivar a
exploração de banda larga do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e
Comunicações e Estratégicas. O satélite está em operação há mais de um ano e,
além de ampliar o acesso à internet banda larga na Região Norte do país, também
serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X.
A decisão de Cármen Lúcia atendeu a um agravo interposto pela União contra o
indeferimento proferido pela presidente do STF que atendeu a uma sanção imposta
pela Primeira Vara Federal de Manaus (AM) contra o contrato entre as operadoras.
A suspensão da Justiça Federal impedia o funcionamento de 100% da capacidade do
satélite, que depende dos equipamentos fornecidos pela empresa norte-americana
Viasat.
A União alegou que a paralisação das operações do satélite trazem “prejuízos ao
interesse público e grave lesão às ordens pública e econômica”. Foram investidos
R$ 1,73 bilhão para construção e lançamento do satélite, que tem validade de 18
anos. A defesa da União reiterou que cada dia não utilizado do satélite também
representa prejuízos para programas sociais.
As empresas Via Direta e Rede Tiradentes, que entraram com ação na Justiça
Federal em oposição ao contrato firmado pela Telebras, argumentam que o satélite
não está gerando prejuízo, pois as operações militares estão operando
normalmente e que o princípio da soberania nacional está sendo violado ao
permitir que informações estratégicas possam ser acessadas por uma empresa
estrangeira.
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que “a despeito dos questionamentos levantados,
ganham relevos os argumentos de grave prejuízo financeiro e de implementação das
políticas públicas”. A presidente do STF argumenta ainda que considera mitigado
o risco à soberania nacional diante de informações técnicas que foram
apresentadas depois da suspensão.
Com a notícia, a ação da Telebras ON(BOV:TELB3) está sendo cotada a R$29,40.
Já a ação preferencia da telebrás (BOV:TELB4) está tendo uma valorização de
35,2% sendo cotada a R$21,90.
(Ver quadro na fonte desta notícia)