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[04/06/18]  Contrato das teles com Gesac vai sair, após o não do STF à Telebras - por Miriam Aquino

A decisão sobre a prorrogação do Gesac será tomada esta semana, pois na última sexta-feira, dia 1º, a presidente do STF não aceitou conceder a liminar pedida pela Telebras em defesa de seu acordo com a operadora norte-americana Viasat, liminar que foi obtida pela empresa de Manaus, Via Direta Telecomunicações.

Embora o MCTIC esteja confiante de que a Telebras vá conseguir derrubar as liminares que a impedem de concretizar o contrato com a Viasat, o ministro Gilberto Kassab deverá decidir esta semana sobre a prorrogação do contrato do programa Gesac com as operadoras privadas de telecom, tendo em vista que o contrato atual termina no próximo dia 30 de junho.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, que preferia aguardar pela decisão do STF antes de tomar uma decisão em relação a prorrogação dos contratos, conforme já havia sido noticiado pelo Tele.Síntese, afirma que, agora, a melhor solução é a preservação do atual contrato. “A Telebras perdeu a briga das liminares, por enquanto, e os pontos Gesac que são hoje atendidos não podem ser desligados”, afirmou ele.

Atualmente, cerca de 4,5 mil pontos de acesso à internet via satélite (as antenas Gesac) são fornecidos por um consórcio entre Embratel, Telefônica e Oi. E esse contrato seria substituído pela Telebras/ Viasat. A ideia era manter esses pontos e ampliar as conexões dentro do novo programa Internet para Todos e ligar escolas, hospitais e cidades com baixo IDH.

Mas a política pública ficou paralisada por liminares judiciais, depois que a estatal decidiu assinar diretamente com a Viasat um acordo de partilha de receitas, acordo questionado pela empresa de Manaus e também pelos sindicatos SindiTelebrasil e Sindisat. O SindiTelebrasil, que ingressou com o recurso na justiça de Brasília, não conseguiu a liminar, enquanto o SindiSat ainda não tem uma solução para seu pedido, que foi protocolado também em Manaus. Mas o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à ação do sindicato que representa as operadoras de satélites.

Conforme o MP, a contratação direta da Viasat pela Telebras não foi acompanhada de justificativa técnica para respaldar a decisão.

Proposta do Mercado

As operadoras de satélite, por sinal, lançaram um compromisso público, por intermédio do Sindisat, de que, se forem mantidas as mesmas condições oferecidas à Viasat, haverá interessados em disputar o leilão, que ficou deserto no passado. Para as empresas privadas, as novas condições não reproduzem as cláusulas do primeiro chamamento da Telebras, e por isso, deveriam ser lançadas abertamente para disputa ao mercado. Diz a nota da entidade:

“Esta licitação pode perfeitamente ter como base condições comerciais e contratuais semelhantes às oferecidas pela Telebrás para a Viasat, pois algumas empresas do setor de satélite e de telecomunicações do Brasil terão interesse em apresentar propostas em um edital nestes termos. Agindo desta forma, a Telebrás poderá obter as vantagens decorrentes de um processo de livre concorrência e garantir a contratação do seu parceiro estratégico num processo livre de questionamentos.

Na pior das hipóteses, ainda que fosse verdadeiro o argumento da Telebrás de que só a Viasat se interessaria em ser sua parceira nesse modelo de relacionamento, a Viasat seria uma interessada que apresentaria proposta, em processo público, retirando da contratação os vícios quanto à falta de transparência e ausência de licitação, apontados pelo Sindisat”