Leia na Fonte: Convergência Digital
[18/06/18]  Justiça suspende multa à Telebras, mas dobra valor em caso de descumprimento - por Luís Osvaldo Grossmann

A Telebras e a Viasat conseguiram evitar, ao menos por enquanto, o depósito de R$ 5,1 milhões determinado pela Justiça Federal do Amazonas por não terem apresentado a íntegra do contrato entre ambas para o uso do satélite brasileiro de defesa e comunicações. Mas a mesma decisão dobra o valor diário para o caso de um eventual novo descumprimento.

O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos de que não havia previsão de tal multa na decisão original que exigiu o contrato, mas resolveu cobrar R$ 200 mil por dia de cada uma das sócias, e não mais R$ 100 mil, para o caso de eventual materialização da parceria enquanto ainda vigente a ordem que suspende os efeitos do questionado acordo.

Em nota, a Telebras afirma que essa decisão de dobrar a multa não tem impacto neste momento, uma vez que após o desligamento determinado judicialmente, “nenhum ponto de conexão novo foi instalado”. Segundo a empresa, antes de ser judicialmente notificada tinha instalado em caráter experimental quatro pontos de conexão em Roraima.

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Leia na Fonte: G1
[15/06/18]  Justiça suspende multa de R$ 5 milhões por Telebras não entregar contrato de satélite bilionário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a multa de R$ 5 milhões aplicada a Telebras e Viasat por não entregarem o contrato firmado pelas duas para operação do satélite brasileiro.

A decisão foi emitida nesta segunda-feira (11) pelo desembargador federal Souza Prudente e representa uma rara vitória para a estatal. A última decisão havia sito do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a suspensão do acordo entre Telebras e Viasat.

As duas empresas foram obrigadas a entregar o contrato assinado pela Telebras com a Viasat para que a empresa norte-americana operasse o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O documento entregue, no entanto, foi um documento com partes cruciais do negócio omitidas por tarjas pretas.

Agora, Souza Prudente acolheu o argumento da Telebras e resolveu suspender a cobrança da multa até que mérito da ação judicial fosse julgado. O acordo entre Telebras e Viasat foi parar na Justiça após uma empresa concorrente da norte-americana, a Via Direta, reclamar de ter sido preterida.

Ele também exigiu que as antenas já instaladas para receber sinal do satélite deveriam ser retiradas. Inicialmente, fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Agora, elevou o valor para R$ 200 mil. As duas empresas, no entanto, já cumpriram a determinação.

Ao custo de R$ 2,78 bilhões, o satélite é o primeiro operado pelo Brasil e tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.

Para operar sua parte do satélite, a Telebras contratou a Viasat após manter um processo de chamamento público aberto por oito meses e não encontrar interessados. A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite e conseguiu decisão suspendendo o contrato entre a Telebras e a Viasat.

A Telebras afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio. Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o encaminhou ao STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania do país em risco.