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[29/06/18]  Telebras concorda em mandar representante para ouvir proposta em conciliação com Via Direta - por Samuel Possebon

A Telebras deliberou, em sua reunião de conselho de administração realizada nesta quinta, 28, que caso haja uma nova audiência de conciliação a ser marcada pela Justiça do Amazonas a pedido da Via Direta, está autorizada a participação de um representante jurídico da empresa para ouvir a proposta e posteriormente submeter as informações novamente ao conselho de administração e diretoria da estatal. Ou seja, o conselho da Telebras não definiu nem parâmetros nem diretrizes para que uma negociação aconteça nem antes, nem durante a audiência, muito menos para que um acordo seja fechado na conciliação. Recorde-se que a Via Direta processa a Telebras por um suposto direito de uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação na Região Norte equivalente a 15% da capacidade do satélite, e conseguiu uma liminar que está impedindo a operacionalização do acordo com a Viasat para a exploração integral da capacidade em banda Ka do SGDC.

Conforme noticiou TELETIME na semana passada, a Via Direta foi a primeira a pedir uma audiência de conciliação para o último dia 22. A Telebras e a Viasat se manifestaram de acordo com a audiência, mas pediram nova data posterior à autorização do conselho da Telebras para a reunião. A Via Direta então argumentou que aceitará conciliar em nova data "desde que seja nas mesmas condições e cláusulas estabelecidas no contrato de parceria com a VIASAT INC., de modo a garantir à VIA DIRETA, capacidade satelital para atender, no mínimo, toda clientela privada da demandante e da TELEBRÁS, na região Norte do país".