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Leia na Fonte: Convergência Digital
[29/05/18]
Telebras entrega contrato integral com a Viasat à Justiça - por Samuel
Possebon
Depois de ter sido multada pela Justiça do Amazonas por não ter entregue a cópia
integral do contrato com a Viasat, a Telebras informou a CVM que encaminhou à
Justiça a "íntegra do contrato associativo firmado com a empresa norte-americana
Viasat, conforme decisão da Justiça Federal do Amazonas". A versão anterior do
contrato havia sido disponibilizada com trechos importantes omitidos, sob a
alegação de se tratar de segredos comerciais.
O processo corre em segredo de Justiça, mas ainda assim os documentos têm sido
vazados à imprensa, o que levou a Telebras a protestar. "A Telebras repudia o
vazamento sistemático de informações que tramitam em segredo de justiça desde o
início do processo.
Neste sentido, espera que dados comerciais do contrato não sejam expostos ao
mercado, podendo causar danos comerciais e econômicos irreparáveis à estatal".
A Telebras também suspendeu a operação dos serviços em Roraima, onde havia
algumas escolas e postos de fronteiras instalados com os equipamentos da Viasat.
A ação no Amazonas é movida pela Via Direta, com quem a Telebras alega ter
firmado apenas um entendimento para testes do Satélite Geoestacionário de Defesa
e Comunicação, sem nenhum compromisso comercial ou acordo de fornecimento de
capacidade.