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[30/05/18]  Multada em R$ 5 milhões, Telebras desativa conexões via satélite - por Luís Osvaldo Grossmann

Diante de mais uma decisão judicial desfavorável, a Telebras resolveu desligar os quatro únicos pontos do país que já estavam sendo atendidos pelo satélite de defesa e comunicações dentro do programa de inclusão digital GESAC. Nesta quarta, 30/5, removeu as antenas VSats em Roraima, em duas escolas urbanas, uma indígena e um posto do Exército na fronteira com a Venezuela.

“Esses pontos estavam em fase de aceitação pelo cliente até a Telebras ser notificada da decisão judicial, que suspendeu o contrato com a Viasat. A partir de então, os pontos se mantiveram ativos, em caráter experimental, em um posto de fronteira, operado pelo Exército, que lida diariamente com a situação humanitária decorrente da conjuntura social e política na Venezuela”, diz a estatal em nota.

Segundo a empresa, “os demais pontos atendiam experimentalmente duas escolas municipais e outra escola, destinada à comunidade indígena. Ao todo, quase 1.500 alunos haviam passado a se beneficiar com internet de alta qualidade”. Tudo parte do programa GESAC, que tem como meta a conexão de 15 mil escolas, aldeias, postos de saúde, etc em áreas remotas do país.

Dois dias antes, em 28/5, a juíza federal Jaiza Fraxe disparou uma nova decisão ácida contra a estatal, determinando o depósito em juízo de R$ 5,1 milhões e a entrega da íntegra do contrato com a americana Viasat, fornecedora das antenas utilizadas na conexões de internet via satélite. E reclamou expressamente dos pontos já conectados do novo GESAC, agora assumido pela estatal.

“Não bastasse o desapreço com o sistema de justiça federal, consistente em manter sob sigilo um documento de inquestionável interesse público, há nos autos notícias de que o satélite está em pleno funcionamento, gerando internet na fronteira do estado de Roraima”, reclamou a titular da 1ª Vara Federal do Amazonas.

Segue a íntegra da nota da Telebras:

“A Telebras informa que desativou os quatro pontos de conexão do SGDC em Pacaraima (RR) na manhã desta quarta-feira (30). O desligamento desses pontos, que eram operados diretamente pela Telebras, ocorreu por ordem da juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Ligados em 29 de março de 2018, esses pontos estavam em fase de aceitação pelo cliente até a Telebras ser notificada da decisão judicial, que suspendeu o contrato com a Viasat. A partir de então, os pontos se mantiveram ativos, em caráter experimental, em um posto de fronteira, operado pelo Exército, que lida diariamente com a situação humanitária decorrente da conjuntura social e política na Venezuela. Os demais pontos atendiam experimentalmente duas escolas municipais e outra escola, destinada à comunidade indígena. Ao todo, quase 1.500 alunos haviam passado a se beneficiar com internet de alta qualidade.

Esses pontos fazem parte do programa GESAC, que prevê o atendimento de escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de fronteiras, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, totalizando 15 mil conexões de banda larga de alta qualidade e a preços baixos em todo o Brasil, cujo cronograma contratual é para conclusão até março de 2019.

A Telebras reforça que está pronta para imediatamente, havendo a liberação judicial, retomar as instalações dos pontos de conexão do programa GESAC, inclusive nas áreas consideradas menos rentáveis. Continuamos à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos e confiamos que as circunstâncias atuais serão revertidas em breve.”