Leia na Fonte: Minha Operadora
[20/03/18]  Operadoras vão à Justiça contra contrato entre Telebras e Viasat

Parceria foi firmada sem licitação; sindicatos afirmam que negociação não foi transparente.

As operadoras de satélite e de telefonia, representadas por seus dois sindicatos (SindiSat e Sinditelebrasil), cogitam questionar na Justiça o contrato feito entre a Telebras e a americana Viasat para prestar serviços de banda larga e para a exploração da capacidade satelital do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC).

O SindiTelebrasil argumenta que a Viasat nunca trabalhou no Brasil, não tendo experiência no mercado local. O sindicato também enfatiza que a contratação não foi feita de forma transparente.

Em 2017, a Telebras, que é uma empresa de economia mista, chegou a publicar edital para contratar um prestador para o serviço de internet dentro do Programa Nacional de Banda Larga, do Governo federal. Não apareceram candidatos.

Respaldado na nova Lei das Estatais (13.303/2016), que permite que a licitação seja dispensada quando não houver interessados em licitação anterior, a Telebrás contratou diretamente a empresa americana.

O sindicato questiona se as condições do edital anterior foram mantidas para a Viasat ou se houve mudanças que pudessem atrair também as demais operadoras. As companhias de telefonia vão questionar, a partir de agora, todos os contratos do Governo com a Telebras.

O SindiTelebrasil confirmou que irá mesmo questionar a situação na Justiça. No entanto, faltam apenas os ajustes legais para a elaboração do documento.

Já o SindiSat irá se reunir no próximo dia 28 para decidir sobre a questão.
 

Leia na Fonte: Valor
[20/03/18]  Empresas de satélite decidem no dia 28 se levam Telebras à Justiça - por Ivone Santana

O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) convocou uma assembleia geral extraordinária de suas associadas para o dia 28 de março. O objetivo é decidir qual posicionamento adotar em relação ao contrato estratégico que a Telebras, empresa de economia mista, firmou com a Viasat, companhia americana de comunicações por satélite Viasat. Entrar com ação judicial contra a estatal está entre as possibilidades.

Por esse acordo, a Viasat vai levar internet de alta velocidade a regiões não atendidas em cinturões urbanos, áreas rurais e remotas de todo o país, como parte do programa Internet para Todos, do governo federal.

O contrato, divulgado em 26 de fevereiro, prevê que a empresa com sede na Califórnia vai usar 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) da Telebras, lançado em maio de 2017, para a prestação de serviços.

"Como é que um satélite de defesa brasileiro vai ser operado por uma empresa americana?", questiona Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus. Na segunda-feira, 19, o executivo protocolou uma ação no Tribunal de Justiça Estadual do Amazonas, pedindo a suspensão do contrato e indenização por perdas e danos.

O SDGC recebeu R$ 2,7 bilhões em investimentos do governo. Foi adquirido pela Telebras e possui uma banda ka, que será utilizada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - especialmente em áreas remotas -, e uma banda X, que corresponde a 30% da capacidade do equipamento, de uso exclusivo das Forças Armadas.

Tiradentes argumenta que estava negociando com a Telebras o fornecimento de banda larga e que já havia investido US$ 5 milhões em equipamentos para atender os cinco teleportos da estatal. Além disso, já teria se comprometido com a compra de 10 mil antenas da americana iDirect, por US$ 6 milhões.

O executivo diz que foi induzido a acreditar que o contrato com sua empresa estava garantido, em diversas reuniões que teve com o presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, e o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta à qual a estatal está vinculada. Afirma que recebeu, inclusive, senhas de acesso ao satélite, entre outras informações.

O governo teria procurado a Via Direta pelo trabalho que a empresa presta por satélite. Tiradentes disse que transmite educação a distância a 100 mil alunos do ensino fundamental, médio e universitário do Amazonas, e fornece banda larga para fazendas e pequenos negócios.

No ano passado, a Telebras publicou edital para contratar empresa que prestasse o serviço de banda larga. Não apareceram candidatos. Segundo Tiradentes, as condições do edital eram ruins, com muitas exigências, inclusive cobertura nacional com 100% por banda ka -- tem mais capacidade e menor custo em relação a outras bandas de satélite.

"Nenhum operador tem essa cobertura, a que tem mais é a Eutelsat, com 85%", afirma Tiradentes. "Não teria nenhum problema complementar com banda ku."

Com a ausência de candidatos, a Telebras fez um acordo com a Viasat. Segundo Tiradentes, as exigências foram mitigadas para a Viasat. Além disso, ele afirma que pelo edital a capacidade em ka seria dividida por três prestadores de serviços, enquanto para a Viasat coube a totalidade da banda.

Novo edital

O executivo reconhece que por falta de candidatos a Telebras poderia contratar uma empresa diretamente, sem licitação. Mas ressalva as condições contidas no Artigo 29 da Lei 13.303/2016, referente às estatais: "A licitação é dispensada quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas".

"Se as condições que antes estavam no edital foram flexibilizadas, por que não foi aberto um novo edital para avaliação de todas as empresas?", questiona um executivo de uma operadora de satélites, que prefere ficar no anonimato. Ele reclama que em outro caso a Telebras ganhou contrato do governo, sem licitação, para o programa Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Tiradentes não teve acesso ao contrato, mas afirma que obteve informações de que a Viasat ficará com 60% da receita gerada pelo serviço e a Telebras, 40%. A Telebras, ao divulgar o acordo em fevereiro, afirmou apenas que a parceria foi estruturada em modelo de compartilhamento de receita, pelo qual a estatal espera gerar mais de R$ 3,3 bilhões nos próximos anos.

Escritório de advocacia

O Sindisat pediu explicações à Telebras no dia 6 de março, mas ainda não recebeu resposta, disse ao Valor Luiz Otavio Vasconcelos Prates, presidente da entidade. O Sindisat contratou um escritório de advocacia para dar uma opinião legal sobre o caso. Prates ainda não sabe, por exemplo, se a Telebras, como empresa de economia mista, controlada pelo governo, tem a obrigação de mostrar o contrato aos interessados.

O Valor procurou e não recebeu retorno da Viasat e Telebras.

Nesta terça-feira, a ação preferencial da Telebras fechou o pregão cotada a R$ 20 na B3, com variação negativa de 4,76%. No mês, a queda acumulada é de 12,47% e, em 12 meses, houve recuo de 49,76%, segundo levantamento do Valor Data.