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[27/10/17]  Via Direta pede bloqueio de contas da Viasat

Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.

A operadora de satélite manauara Via Direta pediu na semana passada o bloqueio das contas da empresa Viasat no Brasil. A Via Direta contesta o contrato firmado entre a estatal Telebras e a companhia, que dá à norte-americana o direito de exploração de toda a capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1.

“O pedido se justifica porque a VIASAT recebeu 60 milhões de reais adiantados da TELEBRÁS para implementar o programa GESAC do Governo Federal, o qual encontra-se suspenso por ordem do TCU”, diz a Via Direta. O protocolo foi feito na 1ª Vara Federal do Amazonas.

A Telebras, por sua vez, não crê que os pedidos frutifique. Afirma que devido a suspensão do processo pelo TRF, não há como acrescentar novos pleitos à ação. Além disso, diz que não foi notificada sobre as novas investidas da Via Direta.

A Via Direta afirma que os pedidos são urgentes, podendo, assim, serem acrescidos ao processo – que está suspenso por ordem do TRF. “É urgente porque há o risco de o Brasil perder esses R$ 60 milhões”, afirma Ronaldo Tiradentes, diretor da Via Direta. Todo o material foi protocolado na última semana, no dia 17.

A operadora amazonense também solicitou que os diretores Jarbas Valente, Maximiliano Martinhão, Paulo Ferreira e Rômulo Barbosa, todos da Telebras, sejam investigados por improbidade administrativa. Pede, ainda, que eles tenham os bens bloqueados.

Tiradentes, da Via Direta, acusa também a Viasat de ser uma empresa de fachada por ter se registrada no Brasil com capital social de apenas R$ 5 mil. A Viasat refuta a afirmação.

“A Viasat Brasil tem o total apoio da Viasat, Inc., uma empresa de capital aberto na Nasdaq com uma capitalização de mercado de quase US$ 4 bilhões de dólares. A Viasat, Inc. concordou em garantir totalmente o desempenho de sua subsidiária brasileira em seu contrato de parceria com a Telebras”, diz a companhia, em nota.

Também semana passada, o Ministério Público Federal pediu o traslado do processo para a ação civil pública movida pelo Sindisat contra o acordo. Caso o TRF acate o pedido de traslado, o MPF poderá se manifestar publicamente sobre a questão envolvendo a Via Direta. Até aqui, esta ação corre em sigilo, diferente da movida pelo Sindisat.