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[31/10/18]  Equipe de Bolsonaro quer privatizar Docas e extinção da Telebrás

"O plano também prevê a extinção da Telebrás. A única dúvida é como ficaria o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica, hoje sob controle da estatal, que precisaria migrar para outra estrutura."

O roteiro traçado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para alavancar investimentos em infraestrutura prevê medidas como privatização gradual das Companhias Docas, troca do critério de menor tarifa de pedágio por maior valor de outorga nos leilões de rodovias federais, novas ferrovias pelo regime de autorização, universalização dos serviços de banda larga em um prazo de quatro anos e isenção de impostos para a compra de debêntures de infraestrutura também por pessoas jurídicas.

Com papel preponderante do setor privado, Bolsonaro pretende elevar os investimentos em infraestrutura para R$ 180 bilhões em 2019 e chegar à marca de R$ 250 bilhões em 2022, quando termina o mandato presidencial. Para ter uma ideia do salto que isso representa, os desembolsos totais em transportes, energia elétrica, saneamento, mobilidade urbana e telecomunicações ficaram em R$ 110 bilhões no ano passado.

Sob comando do general Oswaldo Ferreira, um dos militares mais próximos de Bolsonaro, o plano para a infraestrutura foi coordenado pelo economista Paulo Coutinho, professor da Universidade de Brasília (UnB) e diretor do Centro de Estudos em Regulação de Mercados (Cerme). Tem vários eixos paralelos - não necessariamente nesta ordem.

Catálogo da Indústria Marítima

1) Financiamento: as debêntures incentivadas de infraestrutura, que isentam o investidor pessoa física da cobrança de Imposto de Renda, devem ter esse benefício tributário estendido para pessoas jurídicas. A ideia é atrair mais investidores institucionais, como fundos de pensão. Com isso, as emissões podem chegar a R$ 50 bilhões, segundo estimativas feitas pela equipe de Bolsonaro. Para efeito de comparação, os papéis colocados em mercado no ano passado somaram R$ 9,1 bilhões. Neste ano, até setembro, aumentaram para R$ 16 bilhões e alcançaram um valor recorde. Essa ideia pode andar mais rapidamente porque já estava em fase final de elaboração pela atual equipe econômica.

Criadas por uma lei de 2011, as debêntures com isenção de IR são lançadas principalmente por concessionárias de energia e logística. Com esse reforço, acredita-se que o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento dos projetos de infraestrutura também pode ser redimensionado. Na visão dos auxiliares de Bolsonaro, o banco deveria oferecer crédito de menor duração, com desembolsos concentrados no período inicial de obras das concessões. O financiamento de longo prazo ficaria com as debêntures.

2) Portos: a privatização das Companhias Docas é um tabu que o novo governo pretende enfrentar. O plano abrange todas as administrações portuárias, inclusive a Codesp, responsável pelo Porto de Santos (SP), o maior do país. Dificilmente será tudo de uma vez. A gestão de Michel Temer incluiu no ano passado a Codesa, que gerencia o Porto de Vitória (ES), no programa de concessões, mas houve pressão política e a ideia foi deixada de lado.

A equipe de Bolsonaro quer dar ênfase ainda à navegação de cabotagem como alternativa para o transporte de cargas. O segmento tem crescido 10% ao ano, mas ainda está abaixo do potencial. Por isso, uma aposta é criar terminais portuários especializados em cabotagem, reduzindo sensivelmente toda a burocracia envolvida na movimentação de cargas domésticas. Hoje elas usam os mesmos terminais com operações internacionais, que requerem a presença da Receita Federal, da Polícia Federal, da Anvisa, do Vigiagro. Também pretende-se abrir a importação de embarcações, reduzindo o custo.

3) Telecomunicações: a prioridade é universalizar a oferta de banda larga até 2022. Para isso, será preciso mudar o regime contratual das operadoras de telefonia fixa de concessão para autorização. Isso poderia ocorrer com a aprovação de um projeto de lei que tramita há anos no Congresso. As teles passariam a operar como serviço privado, com regulação mais leve.

O projeto também permite às operadoras incorporar aos seus ativos os bens que ficaram com elas no momento da privatização, como imóveis e redes de telefonia, e precisariam ser devolvidos à União ao final dos contratos de concessão. Em troca, as empresas serão obrigadas a investir valor equivalente na oferta de banda larga, com velocidade mínima de 10 Mbps. Sem isso, no ritmo atual, a universalização levaria 20 anos.

O leilão de frequências de 5G, a quinta geração de telefonia celular, só deve ocorrer em 2020. Não se aposta, na equipe de Bolsonaro, em fazer essa licitação ainda em 2019. Do ponto de vista fiscal, significa menos recursos extraordinários para o Tesouro. O plano também prevê a extinção da Telebrás. A única dúvida é como ficaria o satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégica, hoje sob controle da estatal, que precisaria migrar para outra estrutura.

4) Rodovias: no entorno de Bolsonaro, considera-se esgotado o modelo de leilões em que sai vitorioso quem oferece a menor tarifa de pedágio. A tendência das empresas, segundo auxiliares do presidente eleito, tem sido afundar os lances irresponsavelmente e depois negociar reequilíbrios contratuais. A avaliação é que leilões por maior cobrança de outorga evitam esse tipo de imprudência. De quebra, ajudariam os cofres públicos, embora não seja essa a prioridade.

Em vez de oferecer lotes individuais ao setor privado, uma ideia em estudo é apostar em concessões de blocos regionais de rodovias. Uma estrada com maior fluxo de veículos, e portanto mais potencial de receita com pedágio, pode entrar no mesmo bloco de outra estrada com menos tráfego. É o modelo que a equipe tem chamado de "filé com osso".

5) Ferrovias e aeroportos: seguem uma linha de continuidade. O leilão de 12 aeroportos divididos em três lotes, que Temer não conseguirá fazer até o fim deste ano, deve ser mantido para o primeiro trimestre. A equipe de Bolsonaro pretende seguir oferecendo aeroportos de alta lucratividade, como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), junto com terminais deficitários. A privatização total da Infraero ainda não está no radar por causa dos aeroportos pequenos.

Os leilões da Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) devem ser realizados já nos primeiros meses do governo Bolsonaro. As renovações antecipadas de concessões no setor, como as ferrovias da Vale e a Malha Paulista, da Rumo, prosseguem nos moldes atuais. A construção de um trecho de 383 km da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e o Mato Grosso, continuará sendo exigida em troca das extensões contratuais por 30 anos.

A estatal Valec será extinta e o projeto da Ferrogrão, que vai ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), passaria a ser pelo regime de autorização. Para isso, seria necessário aprovar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP).

6) Saneamento: mesmo com as restrições fiscais, o governo se dispõe a investir em obras de água e esgoto em Estados e municípios, mas condicionando o apoio ao compromisso de os entes privatizarem suas estatais.8