Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/09/19]  Telebras vai ao Cade contra Via Direta e sindicatos das operadoras de telecom

Representação da estatal acusa o SindiTelebrasil Sindisat e a empresa Via Direta de tentarem impedir o acesso de novas empresas no mercado. Essa denúncia é uma reação à ação das entidades contra o contrato da Telebras e ViaSat, que foi suspenso pelo TCU.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a denúncia da Telebras contra o SindiTelebrasil, SindiSat, Via Direta e Rede Tiradentes que, na visão da estatal, estariam praticando infrações à ordem econômica ao tentar barrar, na justiça, o contrato celebrado por ela e a Viasat. A representação apresentada em junho pela estatal foi transformada em Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo e as representadas têm até o final deste mês para apresentarem suas defesas.

Segundo a Telebras, a atuação das entidades e das empresas tem o condão de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado e criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços. Afirma que as representadas atuam de forma coordenada ao ingressar com ações civis questionando a legalidade do contrato e pedindo acesso ao contrato comercial assinado entre a estatal e a empresa de satélite norte-americana.

A Telebras acusa o SindiSat e o SindiTelebrasil de combinaram a atuação em assembleia geral da entidade representante das empresas de satélite.

Políticas públicas

Na representação, a estatal alega que a associação com a Viasat, empresa entrante no Brasil, visa viabilizar inicio da prestação de serviços de telecomunicações por meio da banda Ka (banda comercial civil) do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). E diz que o acordo permite que ambas empresas prestem serviços de telecomunicações via satélite de forma a aproveitar as sinergias da parceria.

Destaca também que o acordo permite que a Telebras preste serviços a seus clientes, atendendo às demandas de governo e políticas públicas para a expansão do acesso à Internet em banda larga no país. A ação movida pela estatal defende ainda a legalidade do contrato, com a apresentação de pareceres jurídicos que afastariam a prática de”invasão em matéria sujeita à reserva legal”, como afirmam as representadas.

A Telebras afirma que as representadas litigam de forma predatória visando efeitos anticoncorrenciais. “De fato, as empresas de telecomunicações envolvidas nesta representação, diretamente, ou via seus sindicatos, já atuam no mercado satelital e litigam, curiosamente, contra duas empresas (Telebras e Viasat) que seriam novos players ou novos fornecedores de serviços em seu mercado – as manobras das representadas visam unicamente prevenir ou atrasar a entrada de novos concorrentes. Pretende-se atacar rivais concorrenciais, com objetivo de ganhos competitivos, independente do resultado final da ação”, afirma a estatal na representação.

” As representadas forçam a Telebras a iniciar uma contenda judicial em que não possuem chances de vencer, procuram somente desgastar os recursos da Telebras em detrimento da saudável concorrência de mercado, bem-estar social e políticas públicas. Novamente, o prejuízo não decorre da decisão judicial desfavorável, mas do próprio procedimento judicial”, sustenta a estatal.

A Telebras juntou à representação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em liminar, tornou sem efeito as decisões que suspenderam o contrato com a Viasat. Porém, a atuação da estatal foi novamente suspensa por cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).