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[29/04/19]  STF mantém contrato da Telebras com empresa para exploração de satélite - por Gabriela Coelho

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações
Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações
Estratégicas (SGDC).

STF mantém contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite
Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)
O colegiado entendeu que a medida seria benéfica para toda a sociedade brasileira, garantindo a continuidade do processo de democratização do acesso
à internet.

Caso

A disputa judicial sobre o caso começou em março de 2018, quando a Justiça Federal do Amazonas suspendeu o contrato em processo movido pela Via
Direta Telecomunicações.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, inicialmente, Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, seguiu a mesma linha e
indeferiu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o negócio fosse liberado.

No mês seguinte, porém, a ministra voltou atrás e suspendeu as decisões de primeira e segunda instâncias que impediam a execução do contrato.

Pelo contrato, a ViaSat ficará responsável por operar 70% do SGDC, que foi colocado em órbita há mais de um ano. Com isso, a empresa deverá fornecer
internet banda larga a diversos órgãos do governo federal e ao programa Internet para Todos, que pretende levar o serviço a todo o país. Os outros 30%
da capacidade ficaram com as Forças Armadas para conectar instalações militares.