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[30/08/19]  Governo cria comitê para viabilização da Telebras - por Marcos Urupá

Foi publicado na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial da União a resolução 67, de 21 de agosto de 2019, que submete à apreciação do Presidente da República a qualificação da Telebras para ser inserida no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal e cria um comitê interministerial para tratar do tema. A entrada no programa tem como objetivo permitir a elaboração de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e criação de estratégias de ganhos de eficiência e resultado, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira. A indicação da empresa ao Programa foi feita pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado à Presidência da República. Semana passada, o governo anunciou a lista das empresas públicas que poderão passar por um processo de privatização.

A resolução cria o Comitê Interministerial, composto por dois membros da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI, que fará a sua coordenação; do Ministério da Economia; e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Banco Nacional para o Desenvolvimento Social (BNDES) e a Telebras também integrarão o comitê como entidades convidadas. A este grupo cabe o acompanhamento e opinar sobre os estudos com possibilidades e modelos de parcerias com a iniciativa privada e assessorar a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) no que for necessário. O comitê terá um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, que contará a partir da contratação da instituição que elaborará os estudos que apresentarão as alternativas de parceria com a iniciativa privada. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período.

A decisão do CPPI levou em consideração a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País; a importância da Telebras e a necessidade de se realizar estudos que tenham como meta a busca de parcerias com iniciativas privadas e a solução dos entraves que trazem obstáculos à ampliação de infraestrutura da empresa no país. Pela resolução, BNDES poderá ser contratado para a elaboração dos estudos que apresentarão as alternativas de parceria com a iniciativa privada, e caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a aprovação.

No mesmo dia em que foi divulgada a lista de privatizações do governo, a Telebras publicou fato relevante replicando anúncio do CPPI. O governo afirmou na ocasião que o prazo para a conclusão final de todo processo pode ser de dois anos ou mais. A estatal, por sua vez, disse não ter sido formalmente comunicada de sua qualificação no âmbito do programa. Este noticiário procurou a assessoria de comunicação da SPPI e da Telebras para obter mais informações, mas até o fechamento desta notícia não obteve retorno das perguntas enviadas. Contudo, a Telebras enviou comunicado pedindo alteração para esclarecer que quem falou sobre o prazo de conclusão do estudo foram o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, José Salim Mattar Júnior. O fato relevante pode ser conferido aqui, enquanto a íntegra da coletiva de imprensa do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos de pode ser conferida aqui.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados na semana passada, o coordenador na assessoria espacial do Ministério da Defesa, coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga, avaliou que ainda é cedo para julgar se a privatização da Telebras traria impacto na questão da soberania. Na mesma ocasião, o ex-presidente da empresa, Jorge Bittar, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), criticaram os planos do governo. Já Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, destacou que o modelo ainda será estudado pela secretaria do PPI, e que ainda não ha definições. Além da operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), que tem capacidade dedicada às Forças Armadas na banda X, a estatal tem infraestrutura terrestre considerada crítica para a soberania.

(Colaborou Bruno do Amaral)