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[17/12/19]  Ministério da Economia reitera intenção de fechar capital da Telebras - por Henrique Julião

A empresa foi anunciada como uma das possíveis a ser desestatizada

Em ofício enviado à Telebras, o Ministério da Economia reiterou o desejo que a estatal realize uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) para fechamento de capital, como forma de "evitar que haja transferência indevida de renda para acionistas minoritários" privados.

As informações estão contidas em fato relevante emitido pela Telebras nesta terça-feira, 17. O ofício em questão foi repassado à empresa pelo MCTIC, após manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

No documento, a secretaria vinculada à Economia pontuou que a Telebras é considerada dependente por não gerar recursos suficientes para financiar suas despesas, sendo o déficit coberto com o auxílio financeiro da União. Por serem reconhecidos como receitas, tais aportes beneficiariam o resultado global da empresa, afetando assim o seu patrimônio líquido e a distribuição dos resultados aos acionistas.

"Caso a empresa possua sócios minoritários e estes não aportem recursos proporcionais
às suas respectivas participações, estar-se-á diante de uma transferência de renda da União [aos acionistas]", destacou o ofício. Segundo a Economia, a situação seria ainda mais grave considerando que rendas provenientes de dividendos não são tributadas pelo imposto de renda.

"Dessa forma, sob pena de transferir recursos públicos, indiretamente para acionistas minoritários, entende-se aparentemente incompatível, quando caracterizada a situação de dependência da Telebras, a permanência do capital em negociação na Bolsa de Valores (atualmente, 3,47% das ações)", reiterou o ofício. "No mesmo sentido, também é aparentemente incompatível a manutenção, no atual quadro societário da Telebras, da FINEP (6,51%), do Banco Cruzeiro do Sul (2,29%) e do Sr. Paulo Almeida Nobre (0,43%)".

A área econômica ainda entende como "prudente" que se avalie, até a conclusão da oferta, um método adequado para transferir recursos da União destinados à manutenção das atividades da companhia. "Tais preocupações se fazem ainda maiores em decorrência de a empresa ter sido incluída, para estudos, no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI", notou o documento.

No fato relevante, a Telebras afirmou que ainda aguarda posicionamento do seu acionista controlador (a União) sobre o procedimento de fechamento de capital e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a caracterização da empresa como estatal dependente.