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[18/01/19]  Novo contrato Viasat-Telebras está concluído e pronto para ir ao TCU - por Miriam Aquino

(A notícia foi atualizada para corrigir a informação de que o contrato já teria sido entregue ao TCU)

A Telebras e a Viasat conseguiram concluir a renegociação do contrato para a ocupação da banda Ka do satélite SGDC, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme fontes da estatal, os novos termos do acordo foram fechados e o contrato taria sido enviado ao TCU para a palavra final. Oficialmente, porém, nem a Viasat nem a Telebras confirmam que os documentos já foram enviados para a análise do Tribunal. Conforme as empresas, estão sendo seguidos todos os trâmites legais e o prazo estabelecido pelo tribunal será cumprido.

A questão é sensível também porque o próprio ministro do MCTIC, Marcos Pontes, disse que iria tratar pessoalmente do assunto e por isso, deverá haver o sinal verde do governo para a entrega desse processo ao tribunal.

Em 31 de outubro do ano passado o Tribunal derrubou a liminar que impedia a Telebras em avançar no acordo com a empresa norte-americana, mas sugeriu diversas mudanças no contrato.

Entre as mudanças, o tribunal queria ver reduzido o valor da antena VSAT que será instalada pela Viasat; queria que a taxa de retorno do negócio fosse mais equitativa entre as duas empresas (o contrato previa taxa de retorno de 8,95% para a Telebras e de 16,44% para a Viasat) e o não repasse para a Telebras dos impostos de importação das antenas, conforme previa o contrato anterior.

Com a palavra final do tribunal, o satélite, que está há quase dois anos queimando combustível, poderá ser usado para os programas de governo e levar a banda larga para escolas e postos de saúde, substituindo os atuais pontos Gesac oferecidos pelas operadoras privadas. Também será usado pela Viasat para a oferta de banda larga em áreas rurais e desconectadas do território brasileiro.