Leia na Fonte: Agência Brasil
[18/11/20]  Governo transfere para o PPI competência para privatização da Telebras - por  Andreia Verdélio

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que dá continuidade ao projeto de privatização da Telebras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União e transfere as competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações para o PPI.

Pela Lei Geral de Telecomunicações, que trata da organização desses serviços, a comissão é a responsável por coordenar o modelo de reestruturação e desestatização da Telebrás, Embratel e outras empresas controladas do setor. Com o decreto de hoje, essas atribuições ficam a cargo do Conselho do PPI (CPPI).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a Telebras já fazia parte da carteira do PPI desde 2019, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O comitê interministerial, criado na ocasião da qualificação, continuará ativo para subsidiar e orientar as decisões do CPPI. Ele é composto por integrantes dos ministérios da Economia e das Comunicações.

Além disso, o texto possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários à segunda fase dos estudos de desestatização, também nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.

“Na prática, a medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebras. A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez que o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI”, diz a nota.
 

Leia na Fonte: O Globo
[22/11/20]   A privatização da Telebras avança - por Amanda Almeida
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O governo quer colocar a privatização da Telebras na pauta da próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevista para dezembro.
Para isso, o Ministério da Economia elaborou uma proposta para a contratação do BNDES. A previsão é desembolsar R$ 5 milhões para que o banco faça um estudo sobre a modelagem da venda da empresa.