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[23/09/20]  Privatização da Telebras segue como prioridade - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Advocacia da Concorrência e Competitividade – novo nome da SEAE– lista a venda da Telebras como uma das prioridades entre as medidas que envolvem o setor de telecomunicações.

Segundo apontou o secretário Geancarlo Lorenzon ao participar de debate no Painel Telebrasil 2020, mudanças recentes incluem o novo marco do setor, a Lei 13.879/19 e a regulamentação da Lei das Antenas, com respostas ao silêncio positivo no licenciamento e a gratuidade do direito de passagem. Mas faltam outros pontos.

“Para garantirmos um ambiente mais aberto para o empreendedorismo e investimento privado, e que vamos conseguir colocar esses princípios dentro do setor de telecomunicações, a gente vai ter que olhar para mais temas, de forma serena e robusta. São temas como TV por assinatura, a Lei do Seac, e a tributação da internet das coisas”, afirmou.

“As principais medidas que estamos trabalhando são quatro: a racionalização dos encargos sobre internet das coisas e banda larga via satélite; a modernização da legislação do Seac, o acompanhamento da desestatização da Telebras; e o acompanhamento do edital do 5G. Esses quatro projetos são essenciais para entendermos como o setor vai se transformar a partir dos próximos anos, especialmente com a chegada ampla do 5G no país.”

Segundo Lorenzon, o trabalho busca “construir um ambiente propício para os investimentos privados atuando para reduzir a insegurança jurídica e o fardo regulatório como um todo sobre o setor de telecom”. Para tanto, há novas medidas à caminho. “Devemos ter vários projetos lançados nas próximas semanas, principalmente no âmbito de desoneração regulatória, regulações anticoncorrenciais, que devem inclusive afetar o leilão de 5G.”