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[12/08/09]  TV digital no celular: Abinee faz contraproposta ao governo - por Ana Paula Lobo

A Abinee, em nome dos produtores de celulares no país, sugeriu aos representantes do MDIC, MCT e Minicom que a portaria interministerial 237 - que obriga a partir de 01 de janeiro de 2010 que cada em dos fabricantes de celular tenha 5% da sua produção local adaptada ao SBTVD e ao Ginga - seja flexibilizada.

A argumentação da Abinee - feita em nome dos fabricantes de celulares - foi posta à mesa porque há um temor de que produtores tradicionais - sem qualquer plano de adaptação ao SBTVD, o padrão nipo-brasileiro para a TV digital e também para o Ginga, o middleware de interatividade - não tenham capacidade de atender às regras da portaria interministerial 237 e fiquem passíveis de perder toda a isenção para a produção local, como determina a legislação.

A solução proposta pela entidade é beneficiar - com a flexibilização das regras do Processo Produtivo Básico todos que cumprirem as determinações governamentais. Esses fabricantes teriam vantagens competitivas em relação aos concorrentes, os quais não viessem a cumprir a meta da Portaria 237. Mas, ao mesmo tempo, também não perderiam a isenção da Lei de Informática para toda a sua cadeia produtiva, medida que está, hoje, na regra caso ela não venha a ser cumprida.

Não ficou exatamente claro como seria essa flexibilização do PPB proposto pela Abinee, mas não se ventilou, segundo os representantes presentes à reunião, a hipótese de adiar a entrada da portaria em vigor - agendada para o dia 01 de janeiro de 2010. O governo até acenava com a possibilidade de reduzir o percentual - colocado em 5% - mas, diante da contraproposta da entidade resolveu realizar uma reunião interna para ver quais pontos poderiam ou não ser revertidos. Um novo encontro entre as partes será realizado, mas ainda não há uma data marcada.