Legislação e referências:

• Íntegra da Port. 481 de 9 de Julho de 2014 que estabelece condições e detalha como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil.

• Portaria Nº 482, de 6 de dezembro de 2012 do Minicom - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira - Ginga Brasil

• Portaria interministerial n° 224 de 24 de dezembro de 2009 que trata do novo Processo Produtivo Básico para terminais celulares, com TV Digital embutida

Portal Teleco:

• Íntegra da Portaria Minicom 652 10/12/2006 (etapas a serem cumpridas por cada Emissora de TV analógica para implantação da TV Digital no Brasil)

• Íntegra do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, que define o padrão Japonês

Tutoriais:

• TV Digital

• TV Digital no Brasil

• DVB, Um modelo mundial para TV Digital no Brasil?

• TV Digital: Uma Visão Geral da Escolha de um Padrão

• Padrões de Middleware para TV Digital

Entidades:

• "Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) é o grupo criado pela Abert, pelas emissoras de TV aberta e por operadoras de telefonia que decide todo o processo de migração das TVs analógicas para os canais digitais.
Este grupo opina sobre como deve ser feita esta migração, a distribuição dos conversores de TV digital, antenas e filtros para a população de baixa renda, e as cidades onde poderá haver a antecipação do cronograma do switch off (desligamento) analógico." Ler notícia sobre a Primeira reunião do GIRED.

• "A Entidade Administradora da Digitalização, ou simplesmente EAD, foi criada pelas operadoras móveis (Vivo, Tim, Claro e Algar) que adquiriram nacos de 700 MHz em leilão realizado no ano passado. Como previa o edital, elas ratearam os R$ 3,6 bilhões de capital dessa empresa.
A EAD tem como missão divulgar o desligamento analógico e distribuir aos beneficiários do Bolsa Família – cerca de 14 milhões – conversores, antenas e filtros que garantam a recepção dos sinais digitais. Também terá que atuar nos casos de interferência entre o 4G e a TV Digital. E, principalmente, medir se 93% dos domicílios em cada município recebem a TV Digital, patamar mínimo para o desligamento dos sinais analógicos."

Resumo: O Gired é o grupo que vai planejar o processo, sendo a Entidade Administradora da Digitalização, ou EAD, o braço operacional.

Acompanhamento

Em 10 de setembro de 2009 foi divulgado que o "padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, recebeu o aval oficial da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligado à ONU, que passa, assim, a recomendar as normas brasileiras de radiodifusão digital como subsistemas ao padrão japonês. Há alguns meses, a UIT analisava o último rascunho das normas. Com a oficialização, a adoção do padrão nipo-brasileiro por outros países passa a ser incontestável do ponto de vista tecnológico." [Fonte: Convergência Digital]

Em 29 de dezembro de 2009 o "governo publicou nesta terça-feira, 29/12, no Diário Oficial da União, a portaria interministerial n° 224 (ver íntegra), que trata do novo Processo Produtivo Básico para terminais celulares, com TV Digital embutida. O governo cedeu, em parte, ao pedido da indústria no tocante à fabricação desses terminais. Antes exigia TV Digital em 5% da produção de aparelhos, agora criou um período de transição até chegar a este patamar." [Fonte: Convergência Digital]

Em 09 de março de 2010 foi divulgado que já "estão em consulta pública no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a parte quatro e a emenda na parte um das especificações de Codificação de dados e especificações de transmissão para radiodifusão digital. Trocando em miúdos, os ajustes que faltavam ao middleware Ginga, para definir os perfis de interatividade do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). O prazo para envio de manifestações por parte de técnicos interessados no assunto termina no dia 5 de abril." [Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 24 de março de 2010 foi divulgado "que outras partes do Ginga, além do módulo NCL, foram reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações - UIT, foi recebida pelo Fórum SBTVD. O padrão brasileiro Ginga passa a constar agora como quarto padrão mundial para interatividade, ao lado do o americano (ATSC), do europeu (DVB) e o próprio ISDB, na recomendação do organismo da ONU que busca a harmonização técnica entre eles em um único middleware padrão.
A chegada do Ginga-J, tecnologia de ponta e sem os custos de royalties, quebra parâmetros no próprio conceito de TV digital da UIT. Até aqui, todos os padrões harmonizados, baseados no GEM, tinham custos de royalties associados. Com o Ginga-J esse quadro muda.
Muda também a arquitetura básica de middleware da UIT. A partir de agora, a estrutura modelo do middleware harmonizado passa a ser muito semelhante à do Ginga, incluindo as novas ferramentas que compõem o JavaDTV." [Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 16 de abril de 2010 foi divulgado que estão disponíveis, "no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas, as normas ABNT NBR 15606-1:2007/Emenda e ABNT NBR 15606-4, que completam as especificações do Ginga, o middleware interativo criado no Brasil para uso nos conversores e televisores usados pelo Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).
A aprovação e publicação das normas pela ABNT são pré-requisito para a que outras partes do Ginga, além do módulo NCL, sejam reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações -UIT, e a arquitetura do middleware brasileiro, harmonizada tecnicamente com a dos outros três padrões mundiais (o americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB), passe a ser adotada como estrutura modelo para “o padrão internacional” definido para UIT, capaz de garantir que aplicações criadas para qualquer um deles possam rodar bem em todos. [Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 01 de junho de 2010 foi divulgado que a "LG é a primeira fabricante de celular no país a ter um aparelho com o Ginga, middleware de interatividade da TV digital, no padrão nipo-brasileiro, o SBTVD. O terminal LG TV Phone GM600, em parceria inicial com a TV globo, permitirá interação com a programação da emissora para a Copa do Mundo. Porém o acordo não é exclusivo e aplicativos de outras emissoras já estão sendo testados pela fabricante. A LG também não fechou acordo de venda exclusiva com as teles móveis." [Fonte: Convergência Digital]

Em 21 de junho de 2010 a jornalista Cristina de Luca publica em seu Blog esta ótima matéria e o título já diz tudo:  Antena UHF: ainda, de fato, o calcanhar de aquiles da TV Digital. Vale conferir!

Em 05 de agosto de 2010 foi divulgado que, "por maioria de votos, os ministros presentes à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram com o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 ajuizada pelo PSOL contra dispositivos do Decreto 5.820/2006, que estabelece as regras para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD). Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra."(...)
"Para recordar: Em julho de 2009 a Procuradoria Geral da República considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL contra o Decreto 5.820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). O parecer, assinado pelo ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza foi solicitado pelo próprio relator da Adin no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, e validava o argumento de que a digitalização cria novas possibilidades de comunicação para as empresas concessionárias, caracterizando um novo serviço, diverso da transmissão analógica, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais." [Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 05 de novembro de 2010 é divulgado o lançamento de um "projeto inovador: o OpenITVLab, serviço gratuito para teste de aplicações interativas criadas em Ginga-J e Ginga-NCL, via ar, em diferentes marcas de conversores, simulando uma emissora real." [Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 10 de novembro de 2010, a jornalista Cristina de Luca comenta neste artigo UIT equipara JavaDTV ao GEM: "O Brasil deu mais um importante passo na internacionalização do padrão nipo-brasileiro de TV Digital (ISDB-T) no fim de outubro, com a aprovação, pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), da revisão da Recomendação ITU-R BT. 1722, que diz respeito à harmonização de formatos para aplicações de TV interativa, e da nova recomendação sobre arquitetura de middleware para TV digital (ainda sem número, porque foi feita do zero), inspirada na arquitetura do Ginga. A partir de agora, a estrutura modelo do middleware harmonizado passa a ser muito semelhante à do Ginga, incluindo as novas ferramentas que compõem o JavaDTV.
Portanto, com essas duas decisões da UIT, as oito normas padronizadas para a TV digital brasileira passam a ser reconhecidas pela organização, sendo referenciadas, até o momento, em oito recomendações da própria UIT , finalizando um processo que se estendeu por pouco mais de dois anos. E esse conjunto de oito recomendações aprovadas lá fora passam a ser um importante trunfo para a promoção do ISDB-T internacionalmente." (...)

Em 28 de dezembro de 2010, "alegando questões “geopolíticas”, o governo uruguaio decidiu nessa segunda-feira, 28/12, ceder à região e adotar o padrão nipo brasileiro para televisão digital terrestre no lugar no padrão europeu, escolhido anteriormente pelo ex-presidente Vázquez (2005-2010). (...) Fonte: Blog Circuito de Luca]

Em 28 de abril de 2011 é divulgado a jornalista Cristina de Luca comenta: "Se no Brasil, a estratégia para a TV Digital não está definida no Governo Dilma Rousseff, na Argentina, as autoridades estão dispostas a assumir o controle de todas as atividades ligadas à digitalização de TV, após a decisão de adotar o ISDB-T, o padrão nipo-brasileiro.
Os planos envolvem, além da construção de uma rede nacional de fibra óptica para sustentar a oferta de novos serviços, entre eles, o IPTV, especialistas trabalham numa versão própria do middleware de interatividade para avançar na oferta de aplicativos.
As iniciativas fazem parte do projeto Argentina Conectada, que começa a ser divulgado pelas autoridades do setor de Telecomunicações. A proposta inclui ainda a criação do BACUA - Banco Audivisual de Conteúo Universal Argentino), com a missão de desenvolver soluções para serem ofertadas nas TVs públicas." (...) [ Fonte: Argentina prepara concorrente ao Ginga brasileiro]

Em 08 de maio de 2012 é divulgado que a "Argentina quer se consolidar, de fato, como um player na área de TV Digital. Tanto é assim que nesta terça-feira, 08/05, o laboratório da Universidade de La Plata (UNLP) liberou a versão 1.3 do Ginga.ar, versão portenha para o middleware de interatividade, criado no Brasil, para o padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o SBTVD.
Segundo o informe da UNLP, a versão 1.2 traz melhorias para o trabalho de desenvolvedores e para os usuários do middleware de interatividade. A nova versão tem suporte a HTML e, de acordo com a UNPL, transparência com as aplicações NCL. A versão 2.0 deverá ser lançada até dezembro.(...) [Fonte: Convergência Digital]

Em 12  de julho de 2012 "a TOTVS e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio) informam que o Ginga, middleware de interatividade da TV digital, está embutido em cerca de três milhões de televisores interativos (DTVi), disponíveis no mercado brasileiro. Os novos aparelhos já incorporam a implementação Ginga-NCL, desenvolvida pela PUC–Rio integrada à solução TOTVS e embarcada nos televisores da LG, SONY, Panasonic, Philips e Toshiba." [Fonte: Convergência Digital]

Em 20 de agosto de 2012 a jornalista Cristina de Luca, em longo artigo, comenta esta questão: "Afinal de contas o Java é livre ou não? O Open JDK é GPL?". Vale conferir aqui: Licença Java: pomo da discórdia do padrão de interatividade da TV digital

Em 24 de agosto de 2012 anoto esta última "visão panorâmica" sobre a situação do Ginga, em texto da jornalista Cristina de Luca: TV Digital: Java é página virada. O que vem por aí?  A matéria está transcrita mais abaixo nesta página.

Em 07 de dezembro de 2012 o Ministério das Comunicações publicou uma portaria criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira - Ginga Brasil.
O plano, que tem parte ainda sujeita a aprovação do Orçamento de 2013 e eventuais contingenciamentos, prevê a disponibilização de até R$ 50 milhões para fomentar aplicativos de interatividade. Até aqui, no entanto, apenas uma parcela desses recursos, R$ 10 milhões, estaria razoavelmente assegurada. Como sói ocorrer, a liberação depende do tamanho do esforço fiscal do governo." (...) [Fonte: Convergência Digital]

Em 03 de maio de 2013 a mídia divulgou esta notícia: "O Ministério das Comunicações vai selecionar emissoras públicas para receberem laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV digital desenvolvidos para operar com o middleware Ginga. Ao todo, serão selecionadas 10 entidades que enviarem suas propostas até o dia 17 de junho. O objetivo é difundir os serviços interativos de e-gov." [Fonte: Tele.Síntese]

Em 15 de agosto de 2013, o Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União a portaria nº 54, com o resultado final do Ginga.BR.Labs, que integra o programa Ginga Brasil, relacionando as 10 emissoras de TV públicas selecionadas.

Em 10 de julho de 2014 foi publicada no DO a Portaria nº 481 de 9 de Julho de 2014, do Ministério das Comunicações, que estabelece condições e detalha como será feito o desligamento do sinal analógico de televisão no Brasil. A migração do sistema analógico para o digital começa em 2016 e vai até 2018. O documento traz a relação de municípios e a data do desligamento, além de determinar que os conversores que serão distribuídos, inicialmente aos mais pobres, deverão trazer o Ginga “obrigatoriamente”.

Em 08 de junho de 2015 o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital aprovou nesta as especificações do Ginga C – ou seja, da versão mais robusta do programa que permite os recursos de interatividade no novo padrão tecnológico de televisão.

Em 01 de março de 2016 as emissoras de TV que operam na cidade de Rio Verde (GO) encerraram as transmissões em sinal analógico. Com isso, toda a programação de TV do município será transmitida através de sinal digital.

Em 11 de maio de 2016 foi divulgado que "está sacramentado o acordo entre as emissoras de TV comerciais e as operadoras móveis, com as bênçãos do governo e da Anatel, para que a transição para a TV Digital seja restrita aos maiores aglomerados urbanos do Brasil. O Diário Oficial da União desta data trouxe o Decreto presidencial 8.753, que formaliza a mudança nos planos, ficando o desligamento dos sinais analógicos restrito aos municípios onde a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz.

Em 02 de junho de 2016 o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações iniciou a distribuição de conversores de TV digital a famílias de baixa renda de Brasília e de nove cidades de Goiás. A medida faz parte do processo de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, que prevê o desligamento da transmissão de sinal analógico até o fim de 2018 em todo o País.  O desligamento do sinal analógico no Distrito Federal e nove cidades goianas do Entorno (Cristalina, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Formosa, Águas Lindas de Goiás e Planaltina) acontece em 26 de outubro.

Em 29 de agosto de 2016 foi divulgado que "O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicouno Diário Oficial da União, as mudanças no conversor/receptor que será distribuídos aos brasileiros mais pobres, além do detalhamento do novo cronograma de desligamento, que no todo vai abranger apenas 989 municípios no país – nos demais, não há mais prazo para que isso aconteça.
Como definido pelo grupo de operadoras móveis, emissoras de televisão e governo que coordena o processo de transição, o conversor – que permite que os sinais digitais sejam captados mesmo por televisores analógicos – teve sua configuração prejudicada, fruto da pressão das teles e TVs comerciais para reduzir custos com esses equipamentos.
A nova Portaria (3.493) é fruto do rearranjo pelo qual a transição do sistema analógico para digital vai se concentrar nos grandes centros e em cidades próximas a eles. Como resultado, no lugar dos 5.570 municípios do país, o processo só vai se dar em 989 deles. Nos demais, sem interesse econômico para as emissoras comerciais, não há mais previsão de transmissão digital de televisão."

Em 20 de setembro de 2016 foi divulgado que "O governo não vai atender o novo pleito das fabricantes de televisores pelo fim do Ginga, o software de interatividade da TV Digital, na fabricação de aparelhos que usufruem de incentivos fiscais. Mas apresentou uma contraproposta: o uso dos conversores distribuídos aos brasileiros mais pobres como crédito na compra de um televisor novo. "

Em 05 de outubro de 2016 foi divulgado que "Estudos realizados pelos grupos de assessoramento do GIRED apontam que a faixa de 700Mhz em Teresina (PI) está liberada para uso do LTE (Long Term Evolution). Subsidiado pela Anatel, o GIRED aprovou a liberação técnica em 128 municípios na Bahia, 18 no Ceará, 28 no Maranhão, 86 na Paraíba, 48 em Pernambuco, 130 no Piauí, 27 no RN, 32 em Minas Gerais e 3 em Tocantins, além de duas cidades no Piaui e uma no Maranhão, totalizando 503 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Tocantins.
Caso as empresas de telecomunicações vencedoras do leilão da faixa de 700MHz queiram iniciar operação, deverão apresentar uma solicitação para este fim a ser analisada pelo GIRED."

Em 09 de novembro de 2016 foi divulgado que "O presidente da Anatel, Juarez Quadros, acumulará a coordenação do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired), responsável pelo processo de desligamento da TV analógica, transição para a TV digital e liberação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel. Quadros assume o lugar do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone, que deixou a agência na semana passada ao fim de seu mandato. Também assumirá o superintendente de recursos à prestação, Vítor Elisio Menezes, no lugar do superintendente de regulamentação, José Bicalho."

Em 17 de novembro de 2016 foi divulgado que "O ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações assinou uma portaria que determina o desligamento dos sinais analógicos de televisão a partir das 0h de sexta, 18/11, no Distrito Federal e em nove cidades da região. Com pesquisas indicando entre 90% e 92% dos domicílios prontos para o ‘apagão’, a TV Digital passará a ser a única disponível na capital.

Helio Rosa
[19/11/16]

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