Leia na Fonte: Convergência Digital
[28/08/09]  TV Digital: virou moda no governo revogar o irrevogável - por Cristina De Luca

O discurso do governo sempre foi pró-flexibilização da portaria interministerial 237 - que obrigava que cada os fabricantes de celular ter 5% da sua produção local adaptada ao SBTVD e ao Ginga, a partir de 01 de janeiro de 2010. E muita gente no próprio segmento de radiodifusão, considerava justa a revisão deste percentual. A queda para 1% a partir de janeiro de 2010 era dada como certa.

O que ninguém esperava era que a tal flexibilização adiasse por um ano todo o processo e ainda sugerisse a suspensão da não obrigatoriedade do Ginga. Nem mesmo os fabricantes de celulares. Principalmente porque sempre que perguntados a respeito, representantes do governo no MCT e no Minicom, "garantiam que o Ginga era uma obrigação irrevogável".E o Ginga nunca foi, de fato, o maior problema da portaria para os fabricantes. Muitos o viam apenas como uma obrigação acessória.

O grande problema da indústria celular sempre foi a obrigatoriedade da produção atrelada à cota de importação de placas para modelos considerados "top de linha", realizadas geralmente na época de lançamento desses aparelhos no mercado. E, nesse particular, a emenda saiu pior que o soneto. Em vez de estimular as empresas que já produzem celulares com TV digital - mesmo sem nenhum incentivo (pelo menos três das seis estão em condições de fabricar esse tipo de equipamento hoje no país), o texto colocado em consulta pública acaba por puni-las, conforme explica o jornalista Luiz Queiroz em reportagem publicada aqui no Convergência Digital.

O pleito da indústria era o da contrapartida de 15% de placas importadas para 1% de produção de celulares com TV digital e Ginga a partir de janeiro de 2010. A atual sugestão do governo mantém a obrigatoriedade de produção de 5%, agora, a partir de 2011. E reduz a contrapartida de importação de 15% para 10% já em 2010, aumentando a importação em 1% a cada 1% de fabricação, até atingir 5% (percentual necessário para chegar ao limite máximo inicial de 15%).

Na prática, pelo pleito da indústria, quem já fabricava 1% de celulares com recepção de TV Digital em 2010 teria 15% de dispensa de montagem de placas de circuitos impressos com componentes dos atuais. Já pelo texto colocado em consulta pública, teria apenas 11%. O descontentamento é tanto, que a Abinne convocou uma reunião de seus associados semana que vem para discutir o assunto.

No segmento de software a situação não é diferente. "Uma flexibilização já era esperada. Mas a retirada da obrigatoriedade do Ginga é preocupante. Um retrocesso. Vamos nos pronunciar na consulta pública", afirma David Britto, Diretor Técnico da TQTVD, CEO da Quality Software e um dos representantes do setor de software no Conselho Deliberativo do Fórum SBTVD.

"Para gente que acredita e investe na interatividade, uma portaria como essa, justo momento em que se prepara a estréia do recurso, é ruim. Qualquer movimento do governo, agora, que não seja na direção de incentivar a indústria para fazer a TV Digital acontecer, é ruim", argumenta SalustianoFagundes, CEO da HXD/Hirix e também representante do setor de software no Conselho Deliberativo do Fórum SBTVD.

O grande perigo, na opinião de todos, é a interpretação desses sinais trocados do governo para o mercado consumidor. "Vou convocar todas as empresas de software integrantes do Fórum SBTVD para uma reunião na semana que vem. Precisamos nos posicionar e levar esse posicionamento ao Conselho do Fórum, para ao menos discutir e tentar entender os motivos que levaram o governo a tomar essa atitude", afirma Fagundes.

Nunca é demais lembrar que a mobilidade e a interatividade, através do Ginga, têm sido fortes argumentos do governo brasileiro na promoção do padrão nipo-brasileiro em países da América Latina.