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[02/12/09]  TV Digital: Ajustes finos atrasam definição do PPB para conversores - por Ana Paula Lobo

Fontes do governo, à frente da redação da nova legislação que pretende conceder incentivos fiscais para a produção local de conversores para TV Digital, admitem que o modelo a ser adotado - de incentivar a inovação e a interatividade, por meio do Ginga - sofreu atraso, e como a medida precisa passar por consulta pública, qualquer Lei ficará para 2010.

Os fabricantes aguardam as regras, entre eles, a Intel. A empresa, admite que o conversor com a sua plataforma para o consumidor final ainda está distante. "Sem chances para o Natal e não temos datas para o ano que vem, apesar da Copa", destacou o diretor da área, Américo Tomé, ao ser indagado sobre o processo. O executivo, que esteve em Manaus na semana passada, apresentando a sua plataforma, mantém o otimismo. "Tenho convicção que haverá conversores no mercado e o PPB é crucial".

Nesta quarta-feira, 02/12, a TV Digital, baseada no SBTVD, completa dois anos no Brasil. O sinal já chega a 27 cidades, sendo 19 capitais. A proposta do governo para um Processo Produtivo Básico para conversores de TV Digital começou a ser desenhada em função do interesse dos grandes fabricantes - Samsung, LG e outros - estarem dispostos a produzir TVs com os conversores embutidos.

Eles não demonstraram atração em produzir os conversores para a adaptação das TVs tradicionais. Quem aderiu ao modelo - até com pompa e circunstância - como a Proview, de Manaus, acabou não atendendo às necessidades do mercado.

A ideia dos articuladores da TV Digital é montar um PPB que agregue inovação, que apoie a interatividade e que permita a criação de um pólo de componentes no país. O bom desse processo é que nos últimos meses, o país obteve apoios importantes na região como os da Argentina, Peru, Venezuela. Também já há negociação com os países africanos.

Isso dá volume e margem para os conversores e abre uma porta significativa para o Ginga, middleware nacional, também vir a ser utilizado nesses países. Mas fazer os ajustes finos é o detalhe final. A redação do PPB envolve três ministérios - MCT, MDIC, Fazenda - e a Casa Civil. Nos próximos dias, uma nova reunião deverá ser realizada para tentar soltar a minuta e abrir a consulta pública o quanto antes.

Dois pontos centrais do tema ficaram para 2010 - a ação de inconstitucionalidade contra o decreto da TV Digital, impetrada pelo PSOL, deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, e a definição da multiprogramação para as TVs privadas. A ação no STF, nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto, deveria ter sido julgada em agosto, mas até agora não entrou na pauta do Tribunal, mas é um senão a ser ultrapassado.

A multiprogramação certamente voltará à cena. As emissoras privadas querem usar o recurso - a ABRA, entidade que reúne TV Bandeirantes e Rede TV! já tentou e não conseguiu apoio judicial - mas o Minicom decidiu postergar sua decisão, de forma a criar uma regra específica, mas até o momento não há uma postura definitiva. Há temores e receios com o processo. Hoje, a multiprogramação só está permitida para as TVs públicas e há restrições. O processo é acompanhado de perto por parte do Minicom e quem tem o direito é a TV Cultura.

Em dois anos de atividade, a TV Digital, segundo informações divulgadas pelo Fórum SBTVD, já vendeu dois milhões de conversores, sendo parte deles embutidos nas TVs. Do ponto de vista de expansão, o cenário, de acordo com dados do Ministério das Comunicações, é favorável. Até agora, 27 cidades já tem o sinal da TV Digital.

Destas, 19 são capitais e oito são cidades pólo: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Teresina (PI), Curitiba e Londrina (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Joinville (SC), Aracaju (SE), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP) e Sorocaba (SP).