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[15/05/09]  IPTV: Sem regulamentação, mas com projetos avançados no país - Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel, que sediou nesta quinta-feira, 14/05, um dia de apresentações sobre a normatização do uso do IP em redes de telecomunicações, sustenta que ainda não regulamentou o serviço de IPTV - que permite a transmissão de multimídia pela rede das operadoras de telefonia - por ter ficado refém do Projeto de Lei 29, que se arrasta na Câmara dos Deputados e tem por missão extinguir a Lei do Cabo e permitir que as teles entrem no mercado de TV por assinatura.

Segundo a agência, como o projeto 'travou', em função do impasse entre os atores do processo, em especial, entre os radiodifusores e os parlamentares, não houve como mergulhar na normatização do serviço. A expectativa é de que, agora, com um novo relator, o projeto possa seguir seu trâmite no Congresso.

À parte do problema regulatório, o 1º Encontro da Comissão Brasileira de Comunicações 3 - Normalização das Telecomunicações (CBC-3), mostrou que há projetos avançados, especialmente, nas universidades, como um modelo de conversor apresentado pela Fucapi, que é um híbrido para TV por Assinatura e IPTV. O representante da PUC-Rio, Marcelo Moreno, mostrou como o Ginga-NCL, sistema brasileiro recém-normatizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para IPTV, atende, com qualidade, aos dois serviços.

Se o entrave para a Anatel é mesmo o PL 29, há uma expectativa renovada com o PLS 182/2009, fruto da Subcomissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios da Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto revoga a Lei do Cabo e cria o Serviço de Televisão por Assinatura (que pode incluir qualquer modalidade, seja DTH, MMDS ou outras). O PLS 182 já está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e tem como relator Sérgio Guerra (PSDB/PE). O PL 29 aguarda votação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.