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[11/09/09]  Celulares/Ginga: Consulta pública termina sem contribuições - por Luís Osvaldo Grossmann

A proposta de alteração no Processo Produtivo Básico (PPB) dos celulares deve mesmo ficar do jeito que o governo sugeriu. O prazo para contribuições foi encerrado na quinta-feira, 10/9, e segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não houve nenhuma sugestão apresentada de modificação no texto proposto.

Assim, a única alteração na proposta apresentada foi mesmo a sugerida pelo próprio governo, quando dois dias depois de aberta a consulta pública alterou o item que excluía a obrigatoriedade de utilização do middleware Ginga-NCL.

Por sugestão da secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, o MDIC, no lugar de desobrigar totalmente a inclusão do Ginga-NCL, preferiu-se manter o middleware, mas sem especificar o NCL.

Ao não especificar o Ginga-NCL e apenas fazer menção à norma, a alteração no PPB abre a possibilidade de os fabricantes negociarem subsets do Ginga nos celulares, como queriam, para não terem que incluir mais processamento e memória nos aparelhos, encarecendo o preço.

Na questão do Ginga o texto ficou dessa forma: “A partir de 1º de julho de 2011, pelo menos, 5% da produção total de aparelhos celulares incentivados, por empresa, deverão ter capacidade de recepção de sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD, inclusive com o middleware Ginga, de acordo com norma técnica nacional (NBR) aplicável”.

Além do middleware, a regra do processo produtivo básico dos celulares passa a valer com outras três modificações. A primeira delas trata da data para início de exigência de modelos de telefones celulares, prorrogada de 1º de janeiro de 2010 para 1º de julho de 2011, mantendo o mesmo percentual.

Também foi reduzido o percentual estabelecido para dispensa de montagem de placas de circuitos impressos com componentes dos atuais 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2010.

E, finalmente, para cada 1% de modelos com TV Digital manufaturados pela empresa, em termos de quantidade de aparelhos celulares, o fabricante poderá utilizar o percentual adicional de dispensa de montagem de placas de circuito impresso em 1%(um por cento), limitado a 5% (cinco por cento). Ou seja, a dispensa de montagem de placa ficará limitada a, no máximo 15% (quinze por cento).