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[12/04/12]  Software público completa 5 anos com licitação nacional e desdém do setor privado - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo festejou nesta quinta-feira, 12/4, cinco anos de implantação do Portal do Software Público – página onde podem ser baixados, gratuitamente, aplicativos em plataforma aberta, principalmente relacionados à e-gov – mas não só. O Ginga, único sistema operacional compatível com todos os padrões de TV Digital, também está lá.

Além da marca de 56 aplicativos disponíveis – quando lançado, em 2007, havia apenas um, o Cacic, que faz diagnóstico do parque computacional – a Secretaria de Logística e TI do Planejamento prepara a primeira licitação nacional para implantação dos programas em municípios brasileiros.

“O Portal é um instrumento de governança pública que agora atinge maturidade. Já temos 12 soluções para gestão municipal e com o novo projeto de Cidades Digitais, vamos alavancar essa temática”, comemorou o secretário da SLTI, Delfino Natal de Souza.

Este ano marca, ainda, a primeira contratação do governo federal de serviços de TI baseados em softwares públicos – com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – mas que tem ata de registro de preços aberta e deve ser ampliado para outros órgãos da administração.

A lógica da ata de registro de preços é a mesma a ser usada pelos municípios interessados, visto que a licitação se destina a homologar diferentes empresas para a implantação das soluções de gestão, especialmente nas áreas tributária (como a nota fiscal eletrônica), saúde e educação.

Curiosamente, apesar do número limitado de soluções já disponíveis, o sucesso do Portal – que reúne 130 mil usuários e cerca de 500 empresas – incomoda parte do setor privado – que na véspera criticou os esforços do governo em disponibilizar as ferramentas.

Entidades como Abes e Assespro reclamaram, durante audiência no Senado Federal, da presença do governo no setor – sob a lógica de que sendo o maior consumidor de software do país, com um terço das compras, não deveria ser “o maior concorrente”. “Um exagero ridículo”, rebate o diretor de sistemas da SLTI, Corinto Meffe.

“Em um estudo recente da Gartner sobre as perspectivas até 2020, o software livre aparece como uma das grandes tendências de mercado. Infelizmente, ainda há uma visão míope de algumas associações, contrárias ao software público, como se isso pudesse reduzir o mercado”, pontuou o coordenador de software e serviços do MCTI, Rafael Moreira, durante os festejos.