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[07/12/12]  Incentivo ao Ginga começa com contrato de R$ 5 milhões com RNP - por Luís Osvaldo Grossmann

O governo federal promete retomar incentivos ao desenvolvimento de aplicativos interativos na TV Digital, com o uso middleware de interatividade Ginga, desenvolvido no Brasil. Nesta sexta-feira, 7/12, o Ministério das Comunicações publicou uma portaria criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira - Ginga Brasil.

O plano, que tem parte ainda sujeita a aprovação do Orçamento de 2013 e eventuais contingenciamentos, prevê a disponibilização de até R$ 50 milhões para fomentar aplicativos de interatividade. Até aqui, no entanto, apenas uma parcela desses recursos, R$ 10 milhões, estaria razoavelmente assegurada. Como sói ocorrer, a liberação depende do tamanho do esforço fiscal do governo.

Ainda assim, parte – algo ente um terço e 50% - dos R$ 10 milhões já previstos na Lei Orçamentária para o Ginga Brasil estão sendo liberados agora para um contrato firmado com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – cujo valor total é de R$ 5 milhões. Esse contrato é peça fundamental na estratégia de fomento ao Ginga e os aplicativos de interatividade.

Outros R$ 40 milhões – de onde, portanto, o programa pode chegar a R$ 50 milhões – fazem parte de uma emenda apresentada pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Orçamento de 2013 na rubrica de “fomento a conteúdos digitais”.

A portaria em si traça apenas um esquema genérico para o eventual fomento aos conteúdos interativos. Mas ela surge diante do início da aplicação prática do Processo Produtivo Básico dos televisores produzidos no país – a partir de janeiro próximo, pelo menos 75% dos aparelhos devem vir com o Ginga incorporado.

Mas se esse escopo ainda é genérico, a principal aposta está, até aqui, no contrato com a RNP pelo qual estão previstas quatro ações importantes para impulsionar o desenvolvimento de aplicativos, o uso do Ginga e a oferta de conteúdos interativos.

A primeira ação trata da capacitação de profissionais das emissoras de TV públicas. Vale lembrar que a TV Brasil já tem inclusive um projeto-piloto de interatividade, em João Pessoa-PB, no qual disponibiliza serviços de governo eletrônico com foco em brasileiros de baixa renda.

Também nas emissoras públicas serão construídos 10 laboratórios de testes para conteúdos e aplicativos com Ginga – ou seja, para verificar o funcionamento dos programas que vão ao ar. As 10 emissoras serão selecionadas pelo Minicom, provavelmente no início de 2013.

Na terceira ação, a RNP vai disponibilizar um repositório de conteúdos e aplicações interativos. Grosso modo, esse repositório é semelhante ao que o governo mantém no Portal do Software Público, mas ele precisará ser mais robusto, pois deve ser capaz de armazenar conteúdos audiovisuais que possam ser acessados sob demanda via streaming de vídeo.

Finalmente, o contato com a RNP prevê um passo ousado: a construção de uma rede de distribuição de conteúdo (conhecido no jargão do setor pela sigla em inglês CDN) a ser instalada em alguns dos Pontos de Presença (PoPs) da RNP. A ideia é contar com uma infraestrutura que permita a troca de conteúdos.

Esse CDN deve, na prática, representar uma significativa ampliação de um projeto que a RNP já toca em parceria com a TV Brasil – o serviço de Intercâmbio de Conteúdos Digitais (ICD), até aqui uma plataforma de software para o gerenciamento e compartilhamento de ativos digitais.

Como explica o assessor da Secretaria Executiva do Minicom, James Görgen, o programa de estímulo busca recuperar a participação da academia no desenvolvimento do Ginga, fomentar os conteúdos e, em grande medida, servir como efeito demonstrativo da utilidade e uso da interatividade – daí os serviços de e-gov oferecidos pela TV Brasil.

“Com o PPB do Ginga, também precisamos de aplicativos e conteúdos. Ou seja, não só prover a recepção, mas a transmissão de interatividade. Daí nossa expectativa de efeito demonstrativo, como forma de incentivar o setor privado”, explica Görgen.

O programa ainda prevê ações casadas com os parceiros internacionais do padrão nipo-brasileiro de TV Digital, já abraçado por vários vizinhos sulamericanos. Parte dos recursos devem ser combinados com incentivos desses países, como Argentina e Uruguai, por exemplo, para incentivos conjuntos a aplicativos interativos para o Ginga.

Além disso, os recursos estimados em R$ 50 milhões poderão crescer a depender do interesse de outras pastas, visto que pode haver um casamento com a política industrial. Ou seja, os ministérios do Desenvolvimento – e seu BNDES – e de Ciência e Tecnologia – talvez via Finep – são parceiros potenciais do programa de fomento.