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[05/01/12]  TV Digital: governo decide incentivo à interatividade - por Cristina de Luca

Este ano não deve ser igual aquele que passou o ecossistema da TV Digital. Todos indícios apontam para um envolvimento maior do governo, através dos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia com o desenvolvimento do recurso da interatividade no Sistema Brasileiro da TV Digital. E em duas pontas: na indústria de recepção e na produção de conteúdo. As medidas contemplam a antiga visão de uso da TV Digital, conectada e interativa, como instrumento para inclusão digital e disseminação de sistemas de e-gov.

Não foi à toa que o Ministério das Comunicações se apressou em publicar, na última semana de 2011, um texto no site anunciando que, a partir de 2012, a maioria dos aparelhos de televisão fabricados na Zona Franca de Manaus deverá estar equipada com o Ginga, ferramenta que permite a interatividade na TV digital brasileira, graças à publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) colocado em consulta pública em outubro. O texto proposto pelo governo estabelecia que, já este ano, 75% dos televisores produzidos na Zona Franca de Manaus com suporte a conectividade IP deveriam implementar o Ginga e não poderiam restringir o acesso das aplicações interativas ao canal de comunicação. Em 2013, a obrigatoriedade valeria para TODOS os televisores e conversores com conectividade IP.

Após a análise das contribuições à consulta pública e muita discussão com a indústria de recepção, o governo chegou a texto final que será analisado por representantes dos ministérios em uma reunião marcada para o dia 10 de janeiro, em Brasília, no Ministério das Comunicações. Consta que a convocação está a cargo de Cezar Alvares, secretário-executivo do MiniCom. A expectativa é a de que o texto do PPB siga de lá direto para publicação, já que algumas arestas foram aparadas, segundo pessoas próximas ao tema. Entre elas, o cronograma e os percentuais de inclusão do Ginga nos televisores e conversores. A ideia é que o cronograma comece em julho de 2012 e vá até 2014, quando 100% dos equipamentos de recepção de TV digital deverão ser interativos no padrão Ginga .

Outra aresta aparada é a de persistir a obrigatoriedade de todo equipamento com conectividade IP (TVs conectadas, smart TVs, conversores de TV a cabo) não restrinjam o acesso a aplicações interativas transmitidas pelo SBTVD. Principalmente aquelas objeto de editais para o financiamento da produção de programas interativos para TV Digital ligados aos serviços públicos, que também deverão ser analizados na reunião do dia 10 de janeiro.

É possível que esses editais contemplem apliacções interativas não HD, no formato de 420 linhas, para não comprometer a recepção e o uso por parte de donos de televisores de menos de 32 polegadas, sem conversor digital interativo embutido. Essas aplicações teriam que evoluir para o formato HD ao longo do tempo, acompanhando o cronograma do PPB.

PS: Aconselho a todos os radiodifusores a acompanharem de perto as ações que, a partir do PPB para TV Digital, o governo fará no sentido de aproximar a rede pública de TV Digital com o Plano Nacional de Banda Larga.

> Em tempo - O sinal de TV digital no Brasil é transmitido por 49 geradoras licenciadas pelo Ministério das Comunicações, sediadas em 32 municípios, onde vivem 61,1 milhões de pessoas. A cobertura, com pelo menos um canal digital, equivale a 32% da população do País.

Até o final de 2011, todas as 311 geradoras de TV espalhadas pelo País estavam consignadas e podiam transmitir em sinal digital. Destas, 223 já entraram com pedido de consignação no MiniCom. Além das 49 já licenciadas, outras 174 têm seus processos em tramitação. Após esta etapa obrigatória, as emissoras podem realizar transmissões digitais e analógicas, ao mesmo tempo, até que o sinal analógico seja definitivamente desligado, em 2016.

Este ano de 2012, o foco do MiniCom será nas retransmissoras (RTVs). Num universo de 5.722 mil RTVs, somente 58 entraram com processo de consignação no ministério. Mas até o final do ano, a estimativa do MiniCom é de que grande parte das consignações de retransmissão esteja concluída para transmissão do sinal de TV digital.

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DECLARACION

La Televisión Digital Interactiva (TVDI) bajo el standard ISDB-T continúa su desarrollo en la mayor parte de la región sudamericana y en otros países. En ese contexto, los laboratorios TeleMídia (PUC/Rio, Brasil) y LIFIA (UNLP, Argentina) cumplen un rol relevante en el campo de la investigación y el desarrollo, no solamente para sus países sino para toda la región, principalmente en el desarrollo y la mejora continua del middleware Ginga, una innovación originada en Brasil, que ha recibido y continúa recibiendo aportes, basados en la filosofía del software libre.

En Argentina, el Lifia ha desarrollado la implementación Ciinga.ar, que se ha transformado en una componente obligatoria para todas las compras dispositivos de recepción que realiza el gobierno nacional. Esta implementación, que ha sido publicada bajo la licencia libre GPL, es consistente con la especificación de Ginga, tal como está registrada por PUC-Rio/UFPB; en particular, se ajusta a la definición de que Ginga está compuesto por Ginga-NCL y extensiones opcionales. En este sentido. Argentina sigue estrictamente la Norma 15606-2, adoptándola para todas las plataformas sin las extensiones; siguiendo entonces, estrictamente, las especificaciones Ginga-NCL de ISDB-T/ITU-T.

Ginga.ar es una solución adecuada para los objetivos y necesidades del Sistema Argentino de Televisión Digital. y tal vez lo sea para otros países. Las posibles extensiones que pudieran ser necesarias, en Argentina y en otros países. deberán surgir -dentro del marco normativo- de las necesidades y de las decisiones soberanas de cada uno de ellos, tanto en su elección como en la extensión específica que, eventualmente, pudieran adoptar.

El trabajo conjunto realizado por los laboratorios Lifia y TeleMídia está basado en algunos principios fundamentales, compartidos por colegas y gobiernos de la región, a saber:

1. La soberanía tecnológica, promoviendo el desarrollo de soluciones propias y evitando el pago licencias y royalties innecesarios.

2. E1 desarrollo de una solución tecnológica latinoamericana y abierta, compartiendo el conocimiento entre todos los países que lo deseen, e
impulsando la creación de una industria tecnológica regional y la creación de puestos de trabajo calificados.

3. La concepción de la TVDI como una herramienta para la inclusión digital y social en nuestros países.
Ginga-NCL es una herramienta adecuada para ayudar a garantizar el cumplimiento de estos principios, que además continúa su evolución en el marco de la cooperación entre los países de la región.

5 de marzo de 2012.

Gabriel Baum
Director LIFIA

Luiz Fernando Gomes Soares
Coordenador Lab. TeleMídia PUC-Rio