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[11/07/14]  700 Mhz: Governo e Anatel fazem afagos à radiodifusão - por Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério das Comunicações e a Anatel deram passos importantes para a realização do leilão da faixa de 700 MHz – a ser vendida às operadoras móveis para oferta de 4G. E aproveitaram para fazer afagos às emissoras de televisão, que festejaram duas decisões da quinta-feira, 10/7: os critérios de desligamento e o aceno de que não haverá mordida sobre outro naco do espectro em uso pelas TVs.

“Mais importante que o próprio cronograma de desligamento da televisão analógica, foi definir um percentual de 93% dos domicílios com sinal digital. Ou seja, se não se atingir isso, não há desligamento. Pedimos um pouco mais, mas a experiência internacional vai na linha entre 90% e 95%”, diz o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Uma portaria com esse critério, além do cronograma mais detalhado para o desligamento das transmissões analógicas de televisão aberta, foi publicada pelo Ministério das Comunicações. Um “piloto” será feito na goiana Rio Verde, em fins do próximo ano e a partir de 2016, em Brasília, tem início a migração efetiva para o novo sistema de transmissão.

Mas a Abert também comemorou outro posicionamento, desta vez da Anatel, ao aprovar o regulamento de mitigação de interferências entre 4G e TV Digital, na mesma quinta, 10/7. O regulamento em si não traz novidades no que vinha sendo discutido – as TVs ainda temem problemas, particularmente nas casas que se valem de antenas internas. Mas houve uma indicação relevante.

“Foi muito importante o posicionamento de que os canais 14 a 51 continuarão com a radiodifusão. Mantém-se o ‘rodapé’ do Citel, mas agora temos uma decisão do Conselho Diretor da Anatel”, diz Slaviero. “É importante porque foi dito que pode ser estudado, mas essa faixa remanescente fica com a radiodifusão”, insistiu o presidente da Abert.

O mencionado ‘rodapé’ é, na prática, uma espécie de ‘exceção’ brasileira no documento que identifica a faixa de 700 MHz como utilizável pelo IMT – que é como a União Internacional das Telecomunicações trata as tecnologias móveis. Ao apresentar seu relatório sobre a mitigação de interferências, o conselheiro Marcelo Bechara fez menção direta ao “restante” da faixa, ou seja, entre 470 a 698 MHz.

“Pra se compreender a tendência a médio e longo prazos, deve-se observar o que vem acontecendo nos fóruns internacionais, como a UIT e a Citel, e como o Brasil tem se comportado nesses fóruns. Esse comportamento pode sinalizar a visão brasileira para o futuro, como a posição nacional sobre a utilização da faixa de 470 a 698 MHz, basicamente atribuída à radiodifusão terrestre.”

“Tanto na UIT como na Citel, a posição brasileira foi contrária à atribuição de tal faixa a serviços de telecomunicações. Os argumentos utilizados nessas contribuições reforçam o entendimento de que o espectro de 470-698 MHz será utilizado nos próximos anos pela radiodifusão que, como a telefonia móvel, também passa por um período de novas aplicações, como multiprogramação e transmissões com ultradefinição.”