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[24/05/14]  O fim da interatividade no celular. O Ginga tem alguma chance? - Miriam Aquino

Consulta pública lançada na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC – que faz mudanças no processo de fabricação dos aparelhos de celular no país conhecido com PPB (Processo Produtivo Básico)- traz uma proposta que parece ferir de morte um dos pilares do padrão de TV digital nipo brasileiro – o ISDB-T.

A justificativa do governo para a adoção deste padrão – que foi escolhido durante segundo governo Lula, mas com a direta condução da então ministra Chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, – estava calcada em duas premissas: este era o único padrão que oferecia a mobilidade da TV digital e também era a tecnologia que iria criar a autonomia tecnológica, pois traria a interatividade da TV, calcada na tecnologia nacional, o Ginga, o middleware genuinamente verde-amarelo.

Pois a proposta de agora parece enterrar esse argumento. Enquanto retira o Ginga do celular, amplia a obrigatoriedade de os aparelhos virem com dispositivos para a transmissão da TV digital. Ou seja, o governo está sinalizando que não há como ter as duas coisas ao mesmo tempo: ou se tem a mobilidade, ou se tem a interatividade nacional. Com a consulta, o governo parece ter optado pela primeira opção, abrindo mão da tecnologia nacional.

Fontes do MiniCom e do MCTi que participaram da discussão para a formatação desta proposta informam que esta é ainda uma consulta pública, e que pode sofrer alterações. E assinalam que não haverá muita perda para a política, visto que “ a interatividade do celular é a banda larga , e não o Ginga, que continuará nos aparelhos de TV e nos conversores digitais”.

O fato é que a mudança nas regras irá atender, mais uma vez, ao pleito dos radiodifusores (que sempre mandaram nesta seara). Os donos das emissoras comerciais de TV reclamavam que as operadoras de telecom faziam boicote à TV digital no celular pois não queriam comprar os aparelhos para transmitir os sinais de TV.

E a obrigatoriedade atual, de apenas 5% dos milhões de aparelhos fabricados no Brasil ter a TV digital era inóqua, pois as teles, as maiores compradoras de celulares, não eram atingidas por esta obrigação, argumentaram os radiodifusores. O governo deu eco a este pleito, e resolveu estabelecer percentual maior para a TV digital.

Conforme a proposta, no próximo ano terá que ser 10% da produção e, em janeiro de 2016, 40% de todos os aparelhos de celular devem vir com a TV digital embutida.

Custo

As operadoras de celular, por sua vez, apresentaram seus próprios argumentos. Elas informaram que não compravam aparelho com TV digital porque eram bem mais caros, e não podiam ser obrigadas a repassar este aumento de custos para os usuários de telecom.

Os fabricantes, por sua vez, informaram que o custo era mais alto justamente por causa do Ginga, que tinha de vir embutido no aparelho. E o governo, então, decidiu retirar o Ginga, a ponta mais frágil, do pedaço. Até para diminuir o mercado cinza dos aparelhos que são vendidos com o sinal de TV analógica, que não têm o selo da Anatel, argumentam os técnicos.

Na verdade, explicam fontes, não se sabe ao certo qual é o custo do Ginga. Como não há transparência nessas contas – a depender do fabricante, o custo varia de zero a 10 reais por aparelho – achou-se melhor manter o Ginga onde lhe é de direito, nos aparelhos de TV, e tirá-lo do aparelho de celular.

A pergunta que não foi respondia, porém, é se uma tecnologia pode sobreviver sem estar presente em uma das maiores bases de consumidores do Brasil e do mundo, que justamente a da telefonia móvel.