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[29/11/07]  Anatel acolhe recurso da Unicel e põe em risco freqüências da Oi em SP

Uma decisão do Conselho Diretor da Anatel pode reabrir o leilão de sobras das faixas D e E realizado há dois meses e fazer com que a Oi perca o direito de operar parte das freqüências obtidas em São Paulo, direito esse adquirido nessa licitação. O órgão regulador acatou o recurso apresentado pela Unicel, que concorria com a Oi por alguns dos lotes de freqüências, contra a sua desabilitação da disputa.

Agência deu prazo para que Unicel apresente nova carta-fiança, o que pode reabilitá-la para o leilão. Caso a empresa cumpra a exigência, a disputa por quatro lotes referentes à cobertura no Estado de São Paulo, terá que ser reaberta, anulando a vitória da TNL PCS (Oi) nos lotes 1, 2, 31 e 38, todos arrematados pela Oi. Restaria à operadora apenas as faixas do lote 7, que cobre todo o estado, mas com um pouco menos de espectro disponível. No total, a Unicel ofereceu mais de R$ 44 milhões pelas licenças. A decisão da Anatel foi tomada nessa quarta-feira, 28, em reunião do Conselho Diretor.

Os dois primeiros lotes são importantes, porque dão à vencedora a liberação para atuar em toda a área do Estado de São Paulo. A Oi arrematou o lote 1 (capital de SP) por R$ 42,398 milhões e o 2 por R$ 1,559 milhão (área metropolitana de SP).

A Unicel tem três dias úteis contados da data de notificação da Anatel para apresentar a nova carta-fiança. O motivo da desabilitação da empresa é que a primeira garantia bancária foi apresentada em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não em favor da Anatel. Os advogados da Unicel disseram, na ocasião, que a falha foi um mero engano do emissor da carta-fiança.