Resumo e acompanhamento

Nota de Helio Rosa:
A partir de um texto básico do portal Teleco [Unicel (aeiou)], inseri recortes retirados de uma coleção de notícias (transcritas mais abaixo), para montar uma tentativa de resumo deste imbróglio chamado "Unicel". Colaborações e correções são muito bem-vindas!

A Unicel era uma operadora de celular da Banda E na região metropolitana de São Paulo (011). Ela adquiriu esta licença, como única proponente, em licitação da Anatel iniciada em 2005.

Ela foi inicialmente desclassificada por não ter depositado as garantias. Recorreu, no entanto à Justiça e em 12/04/2007 foi homologada vencedora pelo conselho da Anatel. O Ato nº 65.595, de 21 de junho de 2007, que expediu a autorização foi publicado em 25/06/2007, no Diário Oficial da União. O Termo de autorização foi publicado no DOU de 20/07/07.

A Unicel adquiriu também uma faixa de extensão de 2,5 MHz em 900 MHz.

A Unicel é de propriedade da família Melo da Silva e tem José Roberto Melo da Silva como presidente e CEO.

A Unicel passou por dificuldades para atrair investidores, mas em Mai/08 conseguiu fechar um acordo com o grupo árabe Hits que passou a deter 49% das ações da empresa, com opção de compra de 75% em três anos. A operação foi aprovada pela Anatel em Set/08.
O Grupo Hits atua na Arábia Saudita e na África. Em Mai/08 o Grupo Hits assinou um MOU com a ZTE que passou a ser o parceiro estratégico para desenvolver operações na África e América Latina.

Em Agosto de 2008 a Unicel iniciou um período de teste comercial de sua operação e adotou o nome de "aeiou".

Em 08 de agosto de 2008 ocorreu o lançamento comercial. Na fase de testes a aeiou cadastrou 10.000 chips.
A Unicel chegou a ter 20 mil celulares em 2010, mas só reportou a quantidade de celulares até o 1T11 (16 mil).

Em 16 de janeiro de 2009 "a Unicel... comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações que não efetivará a transferência parcial de seu controle societário para a Hits do Brasil Empreendimentos e Participações, cuja anuência havia sido dada pela Anatel através do ato 5.414 de 16 de setembro de 2008."

No mesmo dia foi noticiado que "a Hits Telecom vai pedir uma arbitragem da Câmara Brasil-Canadá contra a companhia nacional".(...)
"Embora a Hits tenha feito um aporte de mais de 22 milhões de dólares na Unicel, desde março do ano passado, a empresa controlada pela família Melo da Silva não cumpriu sua parte no acordo", afirma a nota da Hits.
Segundo ela, a empresa brasileira - criada para ser a quarta operadora de celular no Estado de São Paulo - "deixou de realizar a reestruturação societária necessária para viabilizar a implementação do negócio acordado, além de se furtar a transferir 48,98 por cento da ações a que a Hits tem direito na sociedade.
A Hits alega ainda que a Unicel reteve os aportes recebidos. Ela pretende, com a arbitragem, receber as ações a que afirma ter direito."

Em 19 de setembro de 2010, Rubens Ramos ("Listas UFRN") "profetizou": "a jogada do outro Silva, o da UNICEL, foi a seguinte: primeiro conseguir uma licença de operação da ANATEL, "with a little help of his friends", os compadres de casamento, compadre José Roberto Campos e comadre Erenice Guerra. Daí então busca investidores que entrem com o dinheiro pois a concessão já foi conseguida. Vendem então participação no negócio baseado no potencial de mercado futuro (celular). Do nada, e sem nada, fica-se milionário.

Em 20 de setembro de 2010 a mídia divulgou: "A Unicel, empresa de telefonia celular que teve o marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, como diretor, teve ajuda do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio, também chamado de Serviço Móvel Especializado. Os dois colegiados votaram favoravelmente à concessão da licença para a Unicel, contrariando parecer de suas respectivas áreas técnicas."

Em 24 de março de 2011 a Folha de S. Paulo noticiou:
(...) A controladoria (CGU) considerou, porém, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequência em condições privilegiadas e recomendou que a agência suspenda imediatamente a outorga.
A Unicel era dirigida à época pelo marido da então ministra Erenice. A CGU recomenda à Anatel que abra processo para investigar os responsáveis por terem beneficiado a empresa e não apontou culpados."

No mesmo dia, o portal Convergência Digital repercutiu:
"O Ministério das Comunicações vai abrir investigação para apurar as responsabilidades pela destinação, sem licitação, de radiofrequência à empresa Unicel. A denúncia de que houve irregularidades nessa decisão da Anatel foi um dos motivadores que deflagrou, no ano passado, a queda da então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) com base nas denúncias concluiu que houve realmente irregularidades e, por isso, recomenda à Anatel a “imediata anulação” dos atos realizados com vista à outorga que beneficou a Unicel – mais conhecida pelo nome fantasia aeiou."

Em 29 de setembro de 2011 o jornal Valor Econômico noticiou:
(...) A Unicel, operadora de celulares que estreou em 2008 com a promessa de ser a "Gol da telefonia móvel", desapareceu do mercado - deixando para trás dívidas e reclamações de assinantes.
Até a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) perdeu o rastro da companhia. Em comunicado publicado no "Diário Oficial da União", em agosto, o órgão declarou que a Unicel "se encontra em local incerto e não sabido."(...)

Em 23 de novembro de 2012 a mídia divulga que "o passivo da Unicel, empresa de telecomunicações ligada ao marido da ex-ministra Erenice Guerra, não se restringe aos R$ 270 milhões devidos ao governo por falta de pagamento das licenças de 1,8 GHz e 400 MHz que ela adquiriu.
Com a Receita Federal, a dívida chega a R$ 4 milhões. Deste valor, ao menos R$ 1,7 milhão é referente a débitos previdenciários. O restante vem de outros débitos não especificados pelo fisco. Esse tipo de passivo precisa ser quitado antes de qualquer transferência de outorga.
Soma-se a isso um passivo trabalhista significativo e disputas judiciais com ex-fornecedores." [Portal Teletime]

Em 27 de novembro 2012 a mídia entra em mais detalhes sobre os problemas da Unicel:
"TELETIME fez um levantamento nos registros da empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que corresponde à área da sede da empresa e onde, naturalmente, seriam impetrados os processos. A maior parte dos processos contra a Unicel cobram o não pagamento de dívidas e, entre os credores estão nomes como Totvs, Huawei, Ericsson, Telesp (grupo Telefônica/Vivo), Diveo, Embratel e Transit Telecom. Esta última, por exemplo, cobra um crédito de R$ 2,3 milhões da Unicel.
Na esfera trabalhista, há 43 processos de ex-funcionários que ainda não conseguiram receber da empresa tudo a que têm direito. Entre as reclamações feitas à Justiça estão alegações de danos morais, falta de pagamento de vencimentos e de direitos trabalhistas, entre outros."

No mesmo dia o Teletime divulgou:
"O processo de compra da Unicel pela Nextel chegou ao Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Rodrigo Zerbone foi designado para relatar o caso, em sorteio realizado na última segunda, 26. Também foi sorteado, neste caso para o conselheiro interino Marcus Paolucci, um processo de extinção da Unicel. Segundo apurou este noticiário, trata-se do processo aberto em função do não pagamento da licença adquirida no lelião das faixas de 3G."

Em 03 de dezembro de 2012 a Anatel notificou a Unicel, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações – PADO nº 3500.010889/2011, dando o prazo de 15 dias para apresentação de sua defesa administrativa.

Em 05 de dezembro de 2012, "diante deste quadro, a Unicel conseguiu um mandado de segurança da Justiça Federal impedindo o conselho diretor da Anatel de decidir sobre a anuência prévia em torno da venda da Unicel para a Nextel por um prazo de 10 dias.

Em 20 de dezembro de 2012 o portal Convergência Digital noticiou:
"A Anatel jogou uma pá de cal nas operações da Unicel e no potencial casamento com a Nextel. Na prática, operações mesmo já não existiam, mas as decisões desta quinta-feira, 20/12, que cassaram as outorgas relacionadas a serviços de telefonia móvel (SMP) e trunking (SME), têm impacto direto nas negociações da Unicel com a Nextel, que pretendia comprá-la – especialmente pelas frequências móveis para a região do DDD 11, em São Paulo - com uma oferta estimada em R$ 300 milhões. A agência vetou o negócio.

No mesmo dia o Teletime também noticia e comenta: A agência selou o fim das outorgas da operadora, mas ainda há espaço para um pedido de reconsideração e, claro, a esfera judicial. O curioso é que a extinção das licenças da empresa foi dada no processo de anuência prévia para a compra pela Nextel e não no processo de extinção por caducidade, relatado pelo conselheiro Marcus Paolucci.

Em 22 de janeiro de 2013 a Anatel oficializou sua decisão de extinguir a licença SMP da Unicel e o direito de exploração das faixas de radiofrequência destinadas à empresa em 2007. O despacho que trata do assunto foi publicado no Diário Oficial da União nesta data.

Em 23 de janeiro de 2013 comentei: Mais abaixo, nesta página, está transcrito o trecho de um artigo da jornalista Miriam Aquino, que conta esta mesma história da Unicel. Vale conferir!

Em 22 de fevereiro de 2013 o jornal Folha de S. Paulo divulgou que "a operadora de telefonia celular Unicel apresentou ao Ministério Público Federal acusações contra um suposto cartel das teles, que negociaria pareceres, votos e até decisões do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
No documento, protocolado no dia 4 de fevereiro de 2012, sob o número 2.122/2013, o controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva, acusa as quatro maiores teles do país -Vivo, Oi, Claro e TIM- de impedir a entrada de novos competidores, "fazendo acertos" com os reguladores.[Fonte]

No mesmo dia, a Anatel publicou em seu Portal uma extensa "Nota de Esclarecimento" sobre o assunto da reportagem, que começa com estas explicações:
- As decisões da Anatel referentes à Unicel foram tomadas em plena conformidade com a legislação e a regulamentação em vigor;
- São totalmente infundadas e descabidas as acusações de José Roberto Melo da Silva à atuação da Anatel;
- Tendo em vista a conduta criminosa de José Roberto Melo da Silva, a Anatel adotará as providências legais cabíveis para que seja processado criminalmente por denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.
- Todos os processos relacionados à Unicel são públicos e estão acessíveis em sua íntegra a qualquer cidadão no sítio eletrônico da Anatel. [Fonte]

Em 25 de fevereiro de 2013 a PROTESTE envia ofício à Câmara dos Deputados onde reitera o pedido apresentado junto com diversas outras entidades em setembro de 2012 para que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (ja conhecida como "CPI dda Anatel"), em caráter de urgência.
Neste mesmo dia é divulgada a íntegra da Denúncia feita pelo controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva.

Em 15 de março de 2013 a Anatel negou os pedidos feitos pela Nextel e pela Unicel que buscavam reverter a decisão de dezembro do ano passado, quando não apenas a agência rejeitou a anuência prévia à compra da segunda pela primeira, como também cassou as outorgas das Unicel.

Em 23 de maio de 2013 foi divulgado que "a Anatel concluiu mais um processo que atinge a operadora Unicel, desta vez avaliando a caducidade da outorga concedida para a prestação de telefonia móvel em São Paulo. Trata-se de um processo que o Conselho Diretor foi impedido de avaliar no ano passado por conta de uma liminar obtida pela empresa.
Na prática a agência já tinha determinado a extinção das licenças – não só de SMP, mas também de SME – mas o fez no processo de anuência prévia da negociação pela qual a Nextel tentava comprar a Unicel, o que se deu ainda no ano passado. No caso específico, a Anatel extinguiu a autorização das operações de telefonia móvel da Unicel e das outorgas para uso de radiofrequência nas faixa de 900 MHz e 1,8 GHz na área 11, São Paulo." [Fonte: Convergência Digital]

Em 17 de junho de 2013 foi divulgado que "a Anatel arquivou a solicitação de homologação de contrato de interconexão entre a empresa e a TIM, Vivo e Nextel. Os editais da gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, da Superintendência de Competição, foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A publicação dos editais foi necessária porque a agência afirma que a Unicel “se encontra em local incerto e não sabido”, o que impossibilita a comunicação direta. Esse tipo de comunicação vem sendo adotado pela agência desde 2011." Fonte: Tele.Síntese]

Em 28 de fevereiro de 2014 a Anatel cedeu à TIM, o uso, em caráter secundário e precário, limitado a 18 meses, de 5 MHz da faixa de 900 MHz, que pertencia a Unicel, em São Paulo.

Helio Rosa
06/03/14

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Unicel: Crônica de um escândalo anunciado".
 

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[11/01/13]  A Anatel e o esqueleto no armário - por Miriam Aquino

(...)
O fim do caso Unicel, com a cassação e extinção das duas licenças, foi, sem dúvida, a decisão mais acertada e mais firme tomada pelo colegiado sob o comando dos dois. Esquecendo-se do grande componente político que envolvia esta empresa, havia argumentos fortes dentro do atual governo favoráveis à sua revenda.

Aqueles que defendiam a venda da Unicel para a Nextel argumentavam que era a forma de a União receber o valor devido pelas frequências que não foram pagas. Agora, avaliam essas fontes, até que a Anatel consiga fazer novo leilão, vai demorar muito, pois os controladores da Unicel devem recorrer à justiça, que pode postergar por anos para dar o caso por encerrado.

Mas se a Anatel aprovasse a venda desta empresa para a Nextel, estaria premiando os seus controladores, que não pagaram funcionários, fornecedores ou a União, e esses inadimplentes saíram com bons milhões de reais em seus bolsos . Por isto, a decisão da agência foi a mais acertada.

Uma rápida retrospectiva para mostrar como esta empresa surgiu no cenário de telecom brasileiro e por que seus donos não poderiam ser premiados pelo Estado brasileiro:

A Unicel apareceu no mercado de telefonia celular sob o manto da polêmica desde seu início. Em 2005 a Anatel lança uma licitação para a venda de algumas frequências de celular. Dela participa a Unicel, de propriedade da família Melo e Silva, presidida por José Roberto Melo e Silva, um técnico conhecido do mercado de telecom, que se indagava, porém, quais eram os parceiros que iriam participar com ele daquela empreitada. E logo se viu que a empresa não tinha qualquer parceria financeira de peso.

Ganhou a licitação de uma frequência no mais rico mercado brasileiro– a região metropolitana paulista – mas foi desclassificada pela Anatel, pois não depositou as garantias exigidas no edital, de meros 10% do valor do preço mínimo (R$ 90 milhões à época). A empresa recorreu e acabou ganhando na justiça o direito de ficar com a frequência, decisão tomada por cautelar. Em abril de 2007, o conselho da Anatel declara-a vencedora da licitação. Em julho daquele ano, o termo de autorização (que é o seu contrato) é publicado no Diário Oficial.

Uma família sem qualquer tradição em outro ramo de negócios, sem recursos e sem parceria consistente iria se meter neste segmento de altíssima concentração de capital por que motivo? A especulação mais razoável do mercado era que o grupo iria vender rapidamente seu principal ativo – a frequência – e sair altamente capitalizado, mas dando um ponto final nesta aventura.

Comenta-se que a Oi chegou a fazer uma oferta firme à Unicel, pois precisava entrar no mercado paulista, mas parece que ambição da família e de seus porta-vozes era grande demais, fazendo com que a Telemar desistisse da compra e preferisse disputar no preço um novo leilão promovido pela Anatel.

Chegam os árabes

A diferença entre o preço que a família estipulava para este ativo e aquele que o mercado considerava razoável era tanta, que outra parceria/venda, que chegou a receber a anuência prévia da Anatel, também não se concretizou. Em 2008, obrigada pelo edital a cumprir um cronograma de cobertura, a Unicel chega a se lançar no mercado paulistano, com o esquisito nome fantasia de “a e i o u”. Ao mesmo tempo, anuncia um acordo de venda de 49% de suas ações para o grupo árabe Hits do Brasil Empreendimentos e Participações.

No início de 2009, porém, o ex-futuro sócio ingressa com pedido de arbitragem em fórum internacional, pois alega que teria feito aporte de US$ 22 milhões na empresa brasileira, mas a família Melo da Silva não teria cumprido a sua parte, de promover a reestruturação societária prometida, para permitir o ingresso do sócio.

Por que a família Melo e Silva era tão intransigente na definição do preço de seu ativo, sabendo que não tinha qualquer condição financeira para tocar o negócio? Aí entra o ingrediente político. José Roberto Melo e Silva era padrinho de casamento de Erenice Guerra, que ascendia politicamente no governo petista. E o marido de Erenice, também José Roberto, mas Camargo Campos, era o porta-voz da empresa junto ao governo e à Anatel. E Erenice foi ganhando poder, até virar a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Trunking

Com o fortalecimento político de tão ilustre consorte, a Unicel tem também contemplada pela Anatel outro pleito, em uma das maiores ilegalidades já praticadas por esta agência reguladora.

Tudo começou em 2004, por, dizem alguns, pura disputa de vaidades entre superintendentes da Anatel. Mas o fato é que foi feita uma chamada pública para a ocupação da faixa de frequência de 411 MHz. O problema é que esta faixa não havia sido sequer regulamentada pela área competente. Mas duas empresas se inscreveram para ter um naco deste espectro. Entre elas, a nossa conhecida Unicel (que na época tentava firmar um acordo com um fabricante de trunking que atuava na área de segurança norte-americana).

Convencida de que a inscrição bastava para receber a frequência, a Unicel passou todo o ano de 2004 em busca da licença, contra o parecer da área técnica da Anatel. Em fevereiro de 2005, o conselho diretor referenda a decisão técnica, mas entende que um novo chamamento poderia ser feito, já que a frequência estava finalmente regulamentada. A Unicel contesta este entendimento. Recursos e contra recursos foram lançados, até que, em setembro de 2005, a procuradoria da Anatel, liderada por Domingos Bedran ( depois, ex-conselheiro, que foi abatido em sua recondução justamente por causa deste assunto) acaba respaldando o argumento da empresa, mas adverte que a licença só poderia ser concedida pelo Conselho Diretor da Anatel.

Aí vem a ilegalidade explícita. O então presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral chamou para si a decisão que seria do conselho e admitiu como legal o pleito da empresa, referendando o chamamento público de 2004 e considerando que não havia razões para fazer licitação da frequência. A procuradoria da Anatel, em outubro de 2005, confirmou a decisão de Elifas, que mandou, então, expedir o ato de outorga.

Mas os técnicos da Anatel não reconheceram a decisão monocrática do presidente e o processo volta para o conselho diretor, que tem como relator o ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo. Pedro Jaime acaba encontrando a solução para atender a grupo tão poderoso: anula o ato ilegal, mas reconhece o direito da empresa à licença e manda seu voto para o conselho diretor. Desfalcado, o conselho aprova a proposta por apenas três votos favoráveis. José Leite Pereira Filho vota contra. Ele queria a cassação da licença.

Em fevereiro de 2009, a Unicel e a diretoria da Anatel conseguem um importante aliado: o Tribunal de Contas da União considera legal o último ato do Conselho Diretor. Mas aí, a família já estava se perdendo em sua própria ambição, com as disputas no front da telefonia celular. E o contrato com a outorga de trunking que deveria ser também assinado, dormia na gaveta do técnico mais atento.

Em setembro de 2010, depois de denúncias de tráfego de influência em diferentes áreas do governo, Erenice Guerra deixa a Casa Civil e a Controladoria Geral da União manda a Anatel cancelar a licença de trunking. Este pedido fica parado no gabinete da ex-conselheira Emilia Ribeiro mais de 18 meses, até que, pelas mãos de um conselheiro substituto, ele retoma à pauta de deliberação, e é encerrado, juntamente com a intenção de compra e com a licença do celular. Mas para que a decisão fosse tomada na instância superior, a área técnica já havia aberto o processo sancionatório.

Depois de passar por tantas linhas até aqui escritas, o leitor que ainda está comigo deve estar rindo do que escrevi no primeiro parágrafo: de que a dupla Bernardo e Rezende não adiam tomadas de decisões, sejam elas as mais complexas ou politicamente explosivas. Mas continuo pensando isto mesmo, pois a decisão de tirar o esqueleto do armário foi tomada em rito sumário. Em uma única reunião acabou-se com os três problemas (uma licença de trunking não outorgada, uma licença de celular outorgada e uma intenção de compra de uma empresa atolada em dívidas que só iria premiar aqueles que a levaram a isto).
(...)

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Unicel: Crônica de um escândalo anunciado".