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[12/11/12] Bill and Keep e compra da Unicel. Há um elo de ligação entre os dois movimentos?

Tele.Síntese Análise 364

O embate em torno do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) já era esperado. Afinal, o plano estabelece regras assimétricas para ampliar a competição, o que, em última análise, irá significar queda nos preços e melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações para o usuário final.

Por isso o tiroteio das empresas consolidadas no mercado contra o que está por vir. Mas, se há predisposição dos grandes grupos privados em condenar as ações da agência reguladora, recentes movimentos colocaram mais combustível no caldeirão da pressão sobre a Anatel.

Até o início da noite de quarta-feira, 31, a agência não tinha conseguido reduzir as diferenças entre seus próprios conselheiros, e não sabia se o regulamento seria aprovado na reunião de hoje, quinta. A torcida do mercado é para que não.

Mas havia forte interesse da Anatel em aprovar o documento final, até para confirmar sua intenção de estabelecer a competição em diferentes mercados onde considera haver problemas.

Um dos embates que surgiu com bastante vigor nestas duas últimas semanas não se concentrou na rede das incumbentes fixas, mas justamente no segmento mais competitivo, o da telefonia celular. A intenção da Anatel em implementar o bill and keep parcial entre as quatro grandes operadoras e as três pequenas – CTBC, Sercomtel e Nextel – criou um clima de consternação entre as operadoras de celular. Clima este que se transformou em irritação, quando a Nextel entrou com documento na Anatel pedindo anuência prévia para a aquisição da Unicel, operadora marcada por polêmicas desde seu surgimento.

Ninguém fala em voz alta, mas o que todos se perguntam é se essa aquisição é o elo de ligação para essa mudança regulatória. “A assimetria regulatória para promover a competição não pode se transformar em distorção competitiva em prol de um competidor”, afirma diretor de uma operadora. “Era, sim, preciso dar uma solução para o SME, mas a dúvida é se a proposta é toda republicana”, alfineta outro executivo. “Não há qualquer razão econômica para a Nextel comprar esta operadora, com mais de R$ 100 milhões de dívida. Até porque, pelas regras atuais, ela vai ter que devolver a frequência de 1,8 GHz da Unicel. Essa é uma cláusula pétrea, que nunca mudou na agência: empresa com duas licenças iguais na mesma região (neste caso, Grande São Paulo) tem de devolver a frequência de uma das duas”, completa mais um interlocutor.

As celulares acham que a Anatel está errando a mão, ao estabelecer um bill and keep parcial de 80% a 20% na relação da terminação da chamada para as três pequenas operadoras. Na previsão de alguns executivos, a se manter essa relação por muito tempo, a Nextel assume a liderança do mercado de telefonia celular em dois anos. “Hoje, com a relação de 60% a 40% entre o SMP e o SME, a Nextel tem 42% do mercado corporativo de São Paulo”, afirma.

O crescimento exponencial da Nextel no mercado se daria porque, mantida a relação de 80% a 20%, o custo da interconexão da Nextel para as outras redes de celular seria de R$ 0,07 contra a média de R$ 0,37. Esta enorme diferença de custo daria todo o impulso para o forte crescimento da operadora. Esse raciocínio, para a Anatel, é absurdo porque a Nextel simplesmente não tem espectro para tantos clientes. Tem apenas 30 MHz, contra os 80 MHz das outras operadoras de celular. “Com tão pouco espectro, nenhuma empresa pode ter muito cliente”, rebate técnico da agência.

Foco no corporativo
Outro executivo concorda que a Nextel não vai mesmo ter muitos usuários, pois vai manter a sua estratégia de só focar em clientes ricos e corporativos, mas isso não significa que precise de tratamento diferenciado. E explica: hoje, com o trunking, a Nextel tem só 4,5 milhões de clientes, mas tem receitas anuais de R$ 6 bilhões. “A Nextel fatura com menos de cinco milhões de clientes o que as demais empresas precisam faturar com 32 milhões de usuários”, completa. Para a Anatel, no entanto, as empresas reclamam apenas para evitar a entrada de novos competidores.

Pelas contas do mercado, no entanto, a Nextel, além de um desconto de 80% no pagamento da VU-M para as outras operadoras (na prática, esclarecem, o bill and keep é um desconto na taxa de interconexão, que as grandes operadoras vão ser obrigada a dar), terá outras vantagens regulatórias. Entre elas, a queda no preço das redes de transportes (EILD), além de cobrar 20% a mais em sua VU-M.

Conforme assinala o executivo, o bill and keep só será aplicado nas ligações móvel/móvel entrantes contra grandes operadoras, mas nas ligações fixo/móvel continua o full billing. E há cerca de 20 dias a comissão de arbitragem da Anatel decidiu que a Nextel tem mesmo direito de cobrar uma VU-M para si própria 20% mais alta do que as demais taxas de interconexão, a serem pagas pelos usuários da rede fixa de telefonia. “São muitas as mudanças regulatórias que irão favorecer a empresa”, ressalta a fonte.

A Anatel, por sua vez, contesta veementemente essa visão, argumentando que as acusações são feitas apenas para acuar o órgão regulador no momento em que ele decide medidas de abertura do mercado.