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[11/01/13]  A Anatel e o esqueleto no armário - por Miriam Aquino

Miriam Aquino (foto), jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.

No dia 17 de janeiro o Conselho diretor da Anatel retoma o processo deliberativo. Uma boa oportunidade para uma reflexão retrospectiva sobre as atividades da agência do ano passado. Duas são as marcas positivas da gestão Paulo Bernardo/João Rezende no front político-regulatório de 2012: tiraram o esqueleto do armário e não adiaram decisões importantes.

O fim do caso Unicel, com a cassação e extinção das duas licenças, foi, sem dúvida, a decisão mais acertada e mais firme tomada pelo colegiado sob o comando dos dois. Esquecendo-se do grande componente político que envolvia esta empresa, havia argumentos fortes dentro do atual governo favoráveis à sua revenda. Aqueles que defendiam a venda da Unicel para a Nextel argumentavam que era a forma de a União receber o valor devido pelas frequências que não foram pagas. Agora, avaliam essas fontes, até que a Anatel consiga fazer novo leilão, vai demorar muito, pois os controladores da Unicel devem recorrer à justiça, que pode postergar por anos para dar o caso por encerrado.

Mas se a Anatel aprovasse a venda desta empresa para a Nextel, estaria premiando os seus controladores, que não pagaram funcionários, fornecedores ou a União, e esses inadimplentes saíram com bons milhões de reais em seus bolsos . Por isto, a decisão da agência foi a mais acertada.

Uma rápida retrospectiva para mostrar como esta empresa surgiu no cenário de telecom brasileiro e por que seus donos não poderiam ser premiados pelo Estado brasileiro:

A Unicel apareceu no mercado de telefonia celular sob o manto da polêmica desde seu início. Em 2005 a Anatel lança uma licitação para a venda de algumas frequências de celular. Dela participa a Unicel, de propriedade da família Melo e Silva, presidida por José Roberto Melo e Silva, um técnico conhecido do mercado de telecom, que se indagava, porém, quais eram os parceiros que iriam participar com ele daquela empreitada. E logo se viu que a empresa não tinha qualquer parceria financeira de peso.

Ganhou a licitação de uma frequência no mais rico mercado brasileiro– a região metropolitana paulista – mas foi desclassificada pela Anatel, pois não depositou as garantias exigidas no edital, de meros 10% do valor do preço mínimo (R$ 90 milhões à época). A empresa recorreu e acabou ganhando na justiça o direito de ficar com a frequência, decisão tomada por cautelar. Em abril de 2007, o conselho da Anatel declara-a vencedora da licitação. Em julho daquele ano, o termo de autorização (que é o seu contrato) é publicado no Diário Oficial.

Uma família sem qualquer tradição em outro ramo de negócios, sem recursos e sem parceria consistente iria se meter neste segmento de altíssima concentração de capital por que motivo? A especulação mais razoável do mercado era que o grupo iria vender rapidamente seu principal ativo – a frequência – e sair altamente capitalizado, mas dando um ponto final nesta aventura.

Comenta-se que a Oi chegou a fazer uma oferta firme à Unicel, pois precisava entrar no mercado paulista, mas parece que ambição da família e de seus porta-vozes era grande demais, fazendo com que a Telemar desistisse da compra e preferisse disputar no preço um novo leilão promovido pela Anatel.

Chegam os árabes

A diferença entre o preço que a família estipulava para este ativo e aquele que o mercado considerava razoável era tanta, que outra parceria/venda, que chegou a receber a anuência prévia da Anatel, também não se concretizou. Em 2008, obrigada pelo edital a cumprir um cronograma de cobertura, a Unicel chega a se lançar no mercado paulistano, com o esquisito nome fantasia de “a e i o u”. Ao mesmo tempo, anuncia um acordo de venda de 49% de suas ações para o grupo árabe Hits do Brasil Empreendimentos e Participações.

No início de 2009, porém, o ex-futuro sócio ingressa com pedido de arbitragem em fórum internacional, pois alega que teria feito aporte de US$ 22 milhões na empresa brasileira, mas a família Melo da Silva não teria cumprido a sua parte, de promover a reestruturação societária prometida, para permitir o ingresso do sócio.

Por que a família Melo e Silva era tão intransigente na definição do preço de seu ativo, sabendo que não tinha qualquer condição financeira para tocar o negócio? Aí entra o ingrediente político. José Roberto Melo e Silva era padrinho de casamento de Erenice Guerra, que ascendia politicamente no governo petista. E o marido de Erenice, também José Roberto, mas Camargo Campos, era o porta-voz da empresa junto ao governo e à Anatel. E Erenice foi ganhando poder, até virar a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Trunking

Com o fortalecimento político de tão ilustre consorte, a Unicel tem também contemplada pela Anatel outro pleito, em uma das maiores ilegalidades já praticadas por esta agência reguladora.

Tudo começou em 2004, por, dizem alguns, pura disputa de vaidades entre superintendentes da Anatel. Mas o fato é que foi feita uma chamada pública para a ocupação da faixa de frequência de 411 MHz. O problema é que esta faixa não havia sido sequer regulamentada pela área competente. Mas duas empresas se inscreveram para ter um naco deste espectro. Entre elas, a nossa conhecida Unicel (que na época tentava firmar um acordo com um fabricante de trunking que atuava na área de segurança norte-americana).

Convencida de que a inscrição bastava para receber a frequência, a Unicel passou todo o ano de 2004 em busca da licença, contra o parecer da área técnica da Anatel. Em fevereiro de 2005, o conselho diretor referenda a decisão técnica, mas entende que um novo chamamento poderia ser feito, já que a frequência estava finalmente regulamentada. A Unicel contesta este entendimento. Recursos e contra recursos foram lançados, até que, em setembro de 2005, a procuradoria da Anatel, liderada por Domingos Bedran ( depois, ex-conselheiro, que foi abatido em sua recondução justamente por causa deste assunto) acaba respaldando o argumento da empresa, mas adverte que a licença só poderia ser concedida pelo Conselho Diretor da Anatel.

Aí vem a ilegalidade explícita. O então presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral chamou para si a decisão que seria do conselho e admitiu como legal o pleito da empresa, referendando o chamamento público de 2004 e considerando que não havia razões para fazer licitação da frequência. A procuradoria da Anatel, em outubro de 2005, confirmou a decisão de Elifas, que mandou, então, expedir o ato de outorga.

Mas os técnicos da Anatel não reconheceram a decisão monocrática do presidente e o processo volta para o conselho diretor, que tem como relator o ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo. Pedro Jaime acaba encontrando a solução para atender a grupo tão poderoso: anula o ato ilegal, mas reconhece o direito da empresa à licença e manda seu voto para o conselho diretor. Desfalcado, o conselho aprova a proposta por apenas três votos favoráveis. José Leite Pereira Filho vota contra. Ele queria a cassação da licença.

Em fevereiro de 2009, a Unicel e a diretoria da Anatel conseguem um importante aliado: o Tribunal de Contas da União considera legal o último ato do Conselho Diretor. Mas aí, a família já estava se perdendo em sua própria ambição, com as disputas no front da telefonia celular. E o contrato com a outorga de trunking que deveria ser também assinado, dormia na gaveta do técnico mais atento.

Em setembro de 2010, depois de denúncias de tráfego de influência em diferentes áreas do governo, Erenice Guerra deixa a Casa Civil e a Controladoria Geral da União manda a Anatel cancelar a licença de trunking. Este pedido fica parado no gabinete da ex-conselheira Emilia Ribeiro mais de 18 meses, até que, pelas mãos de um conselheiro substituto, ele retoma à pauta de deliberação, e é encerrado, juntamente com a intenção de compra e com a licença do celular. Mas para que a decisão fosse tomada na instância superior, a área técnica já havia aberto o processo sancionatório.

Depois de passar por tantas linhas até aqui escritas, o leitor que ainda está comigo deve estar rindo do que escrevi no primeiro parágrafo: de que a dupla Bernardo e Rezende não adiam tomadas de decisões, sejam elas as mais complexas ou politicamente explosivas. Mas continuo pensando isto mesmo, pois a decisão de tirar o esqueleto do armário foi tomada em rito sumário. Em uma única reunião acabou-se com os três problemas (uma licença de trunking não outorgada, uma licença de celular outorgada e uma intenção de compra de uma empresa atolada em dívidas que só iria premiar aqueles que a levaram a isto).

Outras medidas

Além disso, 2012 foi um ano muito intenso para o setor: Paulo Bernardo quebrou tabus e reduziu impostos (ato que ainda precisa ser confirmado este ano pelo Tesouro Nacional), dando uma importante sinalização para o mercado, e, principalmente, para o governo, de que este é um setor produtivo e não apenas um setor de arrecadação tributária.

Sob apresidência de Rezende, a Anatel reduziu VU-M, criou um plano de competição e cortou os preços de atacado da banda larga. A Anatel interveio também nas vendas das celulares e mudou os planos para ligações móveis “derrubadas” e criou metas importantes de qualidade para a banda larga. Os resultados deste conjunto de medidas começarão a aparecer com mais vigor este ano.

Como dívida, a radiodifusão, cuja legislação continua arcaica, e a falta de uma estratégia para a construção dos próximos 10 anos da sociedade do conhecimento.