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[17/06/13]  Depois de extinguir outorga, Anatel arquiva pedidos de interconexão da Unicel - por Lúcia Berbert

Empresa perdeu o direito de prestar o serviço móvel em São Paulo por, entre outras infrações, não utilizar a frequência a ela designada.

Depois de extinguir a outorga da Unicel para a prestação de serviço móvel, a Anatel arquivou a solicitação de homologação de contrato de interconexão entre a empresa e a TIM, Vivo e Nextel. Os editais da gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, da Superintendência de Competição, foram publicados na edição do Diário Oficial da União deste segunda-feira (17).

A publicação dos editais foi necessária porque a agência afirma que a Unicel “se encontra em local incerto e não sabido”, o que impossibilita a comunicação direta. Esse tipo de comunicação vem sendo adotado pela agência desde 2011.

Em maio deste ano, a Anatel aprovou a caducidade da autorização da Unicel para prestação do serviço móvel pessoal em São Paulo capital e sua região metropolitana, pela não utilização do espectro de radiofrequências que lhe foi designado e demais infrações cometidas às normas regulatórias durante o período de vigência da autorização, como o não pagamento do preço público estipulado para a frequência. A decisão confirmou posição já adotada em dezembro de 2012, depois que ficou provada a perda de validade da medida cautelar que assegurou a empresa a participar da licitação de espectro.