FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Maio 2004 Índice (Home)
04/05/04
• Rastreamento celular
Pergunta:
...se meu celular sumir, tem como eu rastreá-lo?
Se alguém achar e trocar o nam, a pessoa ira usar normalmente o celular? E tem
como a operadora achar o celular se a pessoa estiver usando outro numero?
Resposta:
...Sim, tem como rastrear seu celular, mas acredito que a seja necessário um
mandado judicial, o que complica um pouco.
Se alguém achá-lo, pra usar na mesma operadora será necessário alterar o ESN, o
que é possível através de equipamentos específicos para tal. Caso o cara não
troque de operadora, nem de ESN, dificilmente ele conseguirá habilitá-lo na
mesma, pois o ESN estará registrado como furtado/perdido.
Para habilitá-lo em uma outra operadora dependerá da política utilizada por
esta, ou seja, quais os requisitos necessários para habilitar-se um aparelho que
não foi adquirido através da mesma.
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, May 04, 2004 10:36 PM
Subject: Re: [Celld-group] Duvidas sobre celular CDMA.
Apenas uma pequena contribuição à discussão do rastreamento do celular....
O rastreamento do rádio, apesar de tecnicamente indiscutível, só pode ser feito,
no aspecto legal, mediante prévia ordem judicial.
Do contrário, se estará violando, de uma só vez, o sigilo de comunicações e a
privacidade individuais (esta última, que inclui direito ao anonimato de
posicionamento geográfico do usuário de telefonia móvel=celular, ambas
prescrições contidas, hoje, textualmente, no art. 3o, V e IV, da LGT e no art.
5o, da Constituição).
As ordens judiciais, para rastreamento, escuta, etc., são hoje de certo modo
freqüentes, e têm permitido, dentre outras tantas finalidades, que as Operadoras
auxiliem o trabalho da Polícia, localizem a célula/ERB usada, interceptem
comunicações, com gravação e coleta de prova de crimes os mais variados (como o
típico e conhecido seqüestro - ou, a extorsão mediante seqüestro).
Em BH, recentemente, tivemos oportunidade de acompanhar um fantástico trabalho
de investigação policial de seqüestro, envolvendo alta tecnologia de
rastreamento de sinal móvel/celular (após concedida a ordem judicial prévia e
específica), com desvio do sinal para o DEOSP - Delegacia Especializada em
Operações Especiais, monitoramento, localização da ERB - acessada, cerco
policial ao local da chamada originada, identificação do cativeiro, prisão (e,
no caso, morte) do autor do cárcere privado, com liberação da vítima.
É um testemunho pessoal de um outro lado, digamos, da ferramenta...
Abs.,
Fernando Botelho