FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Maio 2004 Índice (Home)
14/05/04
• Nova Resolução ANATEL sobre radiação restrita
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br ; Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, May 14, 2004 12:06 AM
Subject: [wireless.br] Nova Resolução ANATEL sobre radiação restrita
Prezados Colegas,
Recentemente, discutimos aqui a questão da radiação restrita e a necessidade ou
não de licenciamento prévio de equipamentos e uso da faixa de freqüência
respectiva, pela ANATEL.
Pois a ANATEL acaba de reeditar a Res. 305/2002 - agora, através da
Res. 365/2004 - com modificações na normatização e definição de
equipamentos, faixas de freqüência, e limites de emissão, que irão configurar o
conceito jurídico-regulatório de radiação restrita, nos termos do art. 161 da
Lei 9.472/97, sendo que, enquadrados neste conceito, não haverá qualquer
necessidade do prévio licenciamento.
Envio, no anexo - em PDF - a nova Resolução (Res. 365/2004).
Abs.,
Fernando Botelho