FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Julho 2005 Índice (Home)
11/07/05
• Furto de Uso de Wi-Fi nos EUA!!! (2)
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, July 11, 2005 4:41 PM
Subject: [Celld-group] Furto de Uso de Wi-Fi nos EUA!!!
Prezados,
Apenas para completar informação/tese que trouxe aqui (a do furto de uso de
radiofreqüência em redes Wi-Fi), segue, abaixo, caso que o (hoje já extinto)
Tribunal de Alçada Criminal de SP (ex-TACRIM-SP) julgou, no passado: o de uso de
"diodo" em TUP (telefone público), com o qual se realizava chamadas sem uso de
"fichas", considerando o Tribunal, naquela ocasião, ocorrência exatamente do
crime de "furto de uso" de capacidade telefônica-fixa, tese (a do furto de uso)
que sustentamos também quanto à hipótese que se assemelhe ao caso
norte-americano (que pode começar a ocorrer também aqui), de uso clandestino e
não-autorizado da RF em Wi-Fi:
" TACrimSP - FURTO QUALIFICADO -- Fraude -- Tentativa --
Desclassificação da tentativa de estelionato -- Agente surpreendido quando se
utiliza de um artefato "diodo" num telefone público que permite a liberação das
ligações sem ficha -- Coisa móvel para fins de furto equiparada à energia
elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico -- Impulsos passíveis de
apoderamento -- Aplicação do art. 155, § 4.", II, c/c o art. 14, II, do CP."
(RT 697/314)
Abs.,