FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Junho 2005 Índice (Home)
28/06/05
• Suprema Corte/EUA x unbundling/Cabo-Internet
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From: Fernando Botelho
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Sent: Tuesday, June 28, 2005 11:06 AM
Subject: [Celld-group] Suprema Corte/EUA x unbundling/Cabo-Internet
Prezados,
Como podem ver abaixo, mais uma (importante) decisão da Suprema Corte/EUA, que
outra vez pontua a tradição secular-norteamericana, de a Justiça regular
mercados e atividades de telecom naquele país.
No caso específico, restringiu a Suprema Corte o unbundling, que fica, agora,
excluído das redes Internet/cabo.
Abs.,
Fernando Botelho
Internet
Segunda, 27 de junho de 2005, 16h51 Atualizada às 18h30
Justiça dos EUA muda regra de Internet por cabo
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, que as empresas
de cabo não têm de prover companhias rivais com acesso a linhas de Internet de
alta velocidade. Por 6 votos a 3, a Justiça reverteu a decisão de uma corte
norte-americana que entendia que os serviços de internet de alta velocidade têm
componentes de telecomunicações e, por isso, seriam sujeitos a exigências
tradicionais de acesso à rede de telefonia.
A Suprema Corte baseou-se na decisão de 2002 do órgão regulador do setor nos
EUA, (FCC, na sigla em inglês), pela qual a banda larga é considerada serviço de
informação. Deste modo, estaria livre da maioria das regras tradicionais de
telefonia, como exigências para alugar acesso de rede a rivais.
Na ocasião, autoridades da FCC afirmaram que a manobra era necessária para
estimular mais investimentos para os serviços de Internet de alta velocidade. As
empresas de cabo investiram bilhões de dólares para atualizar suas redes e estão
impulsionando esses serviços agressivamente.
As operadoras de telefonia, que também oferecem serviços de Internet, há muito
tempo reclamavam que as regras da FCC as colocavam em desvantagem, porque elas
têm de alugar algumas de suas linhas de Internet de alta velocidade a rivais.
Reuters
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI570503-EI4802,00.html