FERNANDO NETO BOTELHO
TELECOMUNICAÇÕES - QUESTÕES JURÍDICAS
Novembro 2006 Índice (Home)
06/11/06
• UE - Urna Eletrônica
----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos. ; Celld-group@yahoogrupos
Sent: Monday, November 06, 2006 10:07 AM
Subject: [wireless.br] UE
- Urna Eletrônica
Prezados,
Eleição é sinônimo, dentre outros significados - técnicos, legais, ontológicos -
de paixão !
Entre as paixões humanas, a eleitoral se destaca, já aprendemos, por desafiar
contingentes e transcender geografias e demografias pré-estabelecidas.
Daí o risco e, com ele, o cuidado que as instituições que se incumbem de levá-la
a cabo de modo amena e técnico-legal devem adotar.
No Brasil, todos também sabemos, tomamos a iniciativa de torná-la, já há tres
pleitos seguidos, completamente eletrônica.
Nem por sê-lo, deixou de ser apaixonante; afinal, o que se "eletronizou"
foi o meio, o veículo, e não a paixão !
Dizemos isso aqui porque, em meio a debates que rotineiramente afloram nesses
momentos nacionais-eleitorais, e que vão à conferência da própria higidez do
sistema em si de eleição, deparamos com os já conhecidos, e compreensíveis,
questionamentos sobre a aptidão propriamente da UE-Urna Eletrônica adotada no
Brasil; a UE é o micro-computador que decidimos por, aos milhares, nas pontas do
nosso sistema eleitoral-eletrônico, a que nele sejam depositados os "bits da
cidadania" como vêm sendo chamadas as manifestações dos votos-eletrônicos, bits
que, colhidos assim, trafegam por redes e processos físico-lógicos, telemáticos,
até os CPDs dos TRE´s, onde finalmente divulgados, oficializados, tudo em
frações de segundos, que bastam para formar a escolha que a democracia
representativa que escolhemos pode produzir.
Pois acabamos de finalizar mais um desses processos - o terceiro seguido, no
qual implementada a "coleta" histórica; por duas vezes seguidas, em menos de 30
dias, processados mais de 200 milhões de votos, isto é, dos votos dados nos dois
turnos (alguns terabytes de "movimento" telemático).
Tudo terminou sem questionamento intrínseco-significativo, com obtenção de
resultados que acabaram aceitos, publicamente, pelas agremiações disputantes; os
resultados foram oficializados, no último turno, em prazo não superior a 4 horas
do horário de finalização da votação (mais de cem milhões de votos foram
processados, computados, registrados, e publicados, em cada turno).
Permitam registrar o fato e fazê-lo com a palavra-registro (abaixo) da
Presidência do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, com a qual, e seu dado
histórico, prosseguimos o trabalho da Justiça Eleitoral, abertos, como sempre,
ao debate democrático pró-ativo quanto a rigor técnico e utilidade da UE, que,
nem por ter servido, como agora, a mais um imenso resultado da vida nacional,
não deverá se sujeitar a críticas, melhorias e aprimoramentos no futuro.
Atenciosamente,
Fernando Botelho
E-Mail:
fernandobotelho@terra.com.br
Web Page:
http://www.wirelessbrasil.org/fernando_botelho/fb01.html
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31/10/2006 - 09:54
TSE celebra consagração do processo eleitoral eletrônico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio,
atribuiu ao “aprimoramento” do processo eleitoral eletrônico a velocidade da
totalização dos votos. Nesta eleição, o TSE bateu o recorde histórico,
alcançando a totalização de 90% dos votos às 19h. Às 21h15, já haviam sido
apuradas 99% das urnas.
“Estamos num caminho certo, no caminho que consagra o sistema que é um sistema
que, repito, preserva, acima de tudo, a vontade do eleitor”, destacou.
O presidente lembrou que a expectativa inicial era de chegar ao patamar de 90%
dos votos totalizados em todo o país às 22 horas, mas o índice foi alcançado às
19h30. Ele ainda citou o exemplo do Distrito Federal, a primeira unidade da
federação a apurar 100% dos votos. \"Foi a primeira vez que a capital federal
foi a primeira a totalizar 100% dos votos\", ressaltou.
Legitimidade do resultado
Ao responder uma questão sobre os resultados apontados na apuração do segundo
turno presidencial, o ministro Marco Aurélio considerou que, “sem dúvida alguma,
a diferença maior de votos resulta em legitimidade para o candidato eleito”.
O ministro Marco Aurélio congratulou os eleitores brasileiros que, mais uma vez,
compareceram às urnas para exercer “esse direito inerente à cidadania, que é o
direito de escolher os representantes”
Apuração em tempo recorde
O presidente do TSE avaliou que o sistema de votação brasileiro é
“satisfatório”, tendo sido preservado a vontade do eleitor. O ministro Marco
Aurélio ponderou que, diante da agilidade na apuração dos votos, a antecipação
do resultado final em todo o país não é o mais importante no momento. “Nós vamos
depender da apuração quanto àquelas seções em que o sistema eletrônico foi
substituído pelo sistema manual. E agora não há tanta pressa assim em termos de
expectativa, já que há a sinalização dos eleitos e reeleitos. \"
Questionado se esperava uma apuração rápida como a que ocorreu no segundo turno,
o ministro Marco Aurélio respondeu: “Eu sou um homem, por educação, otimista”
Eleição sub judice
O presidente do TSE salientou que toda eleição é realizada sob as regras da
Justiça Eleitoral, ao ser questionado se a reeleição do presidente Lula está sub
judice, por causa do processo, em curso no TSE, sobre a suposta compra de um
dossiê em que petistas visavam incriminar políticos do PSDB. “Toda e qualquer
eleição é uma eleição sub judice, porque, desde que estou integrado ao
Judiciário, jamais presenciei uma eleição sem processos pendentes. E aí não cabe
a especulação para se dizer como, se costuma dizer, que talvez tenhamos um
terceiro turno”, afirmou.
“Está na nossa Constituição Federal um princípio, que é o princípio da
não-culpabilidade. A culpa tem que ser comprovada e tem que ser comprovada de
forma robusta, irretorquível, inafastável”, ressaltou.
Qualidade do processo eleitoral
O ministro Marco Aurélio afirmou que, embora em alguns casos as “paixões”
vinguem na disputa eleitoral, o processo transcorreu “em ordem, e com a
observância de princípios”.
Fonte: TSE